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Atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão-Sinproesemma, a Justiça determinou, em liminar, proferida neste sábado (29), que a Prefeitura de Lago da Pedra pague o 13º salário dos profissionais em educação da Rede Municipal de Ensino.
Na decisão, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, Marcelo Santana, estabeleceu que o pagamento seja efetuado no prazo de 48 horas. Além disso, o juiz pediu o cronograma de pagamento do mês atual, considerando que o salário de dezembro deve ser pago até o dia 31, quando encerra o atual exercício.
Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça poderá bloquear repasses da União destinados ao Município.
O prefeito, Láercio Arruda, que parece está perdido na gestão, não vem cumprindo e honrando os compromissos com servidores, principalmente da educação, onde contratados estão com salários atrasados. O gestor também não concedeu o reajuste de 6,81% do piso nacional do magistério, além de outros direitos dos educadores.
Resumo