URGENTE!! Ministério Público pede na justiça afastamento imediato da vereadora Graça do Ivan do cargo em Barra do Corda

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

.jpeg - URGENTE!! Ministério Público pede na justiça afastamento imediato da vereadora Graça do Ivan do cargo em Barra do Corda - minuto barra

A Promotoria de Justiça de Barra do Corda ingressou, em 29 de agosto, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a vereadora Maria das Graças Lima Sousa. Além de atuar na Câmara Municipal, ela possui dois cargos de professora, um no Estado e outro no Município, o que é proibido pela Constituição Federal.

Publicidade

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de denúncia feita à Ouvidoria do órgão. Chamada a prestar informações, Maria das Graças Sousa confirmou exercer os três cargos, recebendo todos os vencimentos. A vereadora sustentou, ainda, que a situação não seria ilegal.

No entendimento do Ministério Público, no entanto, Maria das Graças Sousa vem obtendo vantagem ilícita ao receber indevidamente o subsídio de vereadora (RS 8 mil) desde janeiro de 2017, já totalizando 32 meses.

De acordo com o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, a Constituição Federal tem por regra a impossibilidade de acumulação de cargos públicos. As exceções são dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois cargos da área médica, desde que haja compatibilidade de horários. O acúmulo de três cargos públicos é ilegal.

Como medida liminar, o Ministério Público requer o afastamento de Maria das Graças Lima Sousa do cargo de vereadora e a indisponibilidade dos bens da vereadora até o valor de R$ 1.056.000,00, suficiente para o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente e pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).

Se condenada por improbidade administrativa, a vereadora estará sujeita à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário e pagamento de multa de até 100 vezes o valor recebido no cargo.

Texto enviado ao Blog Minuto Barra pela Procuradoria Geral do Ministério Publico do Maranhão.

NA MIRA

Da Câmara Municipal de Barra do Corda, Graça do Ivan, é a segunda a ser denunciada por acúmulo ilegal de cargos. O vereador Jaile Lopes foi denunciado em meados de maio deste ano.

Outros três  vereadores correm o risco de serem denunciados nos próximos meses também por acúmulo de cargos.

Deixe seu comentário

Os comentários são de inteira responsabilidade do autor e não expressam a opinião do Minuto Barra. Você pode ser denunciado caso comente algo racista, injúria ou difamação.

O seu endereço de email não será publicado.




Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores
e não representam opinião do autor deste blog.

*

code