Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito
O Ministério Público do Maranhão através da 1ª Promotoria de Justiça em Barra do Corda, na pessoa do promotor Guaracy Martins Figueredo, denunciou ontem ao Poder Judiciário, o vereador e professor Jaile Antonio Lopes dos Santos acusado da prática ilegal de acúmulos de cargos.
Publicidade
De acordo com informações levadas ao Ministério Público, Jaile foi denunciado por exercer três matrículas, sendo, duas na rede estadual de professor III e outra na rede municipal no cargo de professor do 6° ao 9° ano, ocupando também, o cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores em educação básica local- SIMPROESEMMA.
Diante de tais fatos, o Ministério Público convocou o vereador e professor para prestar esclarecimentos, oportunidade em que o mesmo confirmou os fatos narrados na denúncia que chegou ao promotor de justiça, reconhecendo possuir todas as matrículas acima mencionadas.
Segundo o promotor Guaracy Figueredo, Jaile Lopes tenta obscurecer a existência do acúmulo ilegal. “Equivocadamente tenta obscurecer a existência de acúmulo ilegal, ao afirmar em sua defesa que se encontra de licença sem vencimentos no município, entretanto anexou às folhas 25, tão somente o requerimento datado em janeiro de 2019, solicitando seu afastamento”, disse o promotor.
Ainda segundo o Ministério Público, Jaile Lopes obtém vantagem ilícita ao receber remuneração como professor do município de Barra do Corda no valor de R$ 2.592,81 até fevereiro deste ano, totalizando 42 meses recebendo salários, chegando ao montante de R$ 108.898,02.
O promotor disse ainda no pedido, que além do montante que Jaile Lopes recebeu nos últimos 42 meses no cargo de professor do município, o mesmo recebeu no contracheque de vereador referente ao seu salário de R$ 8.000,00 em um total de 28 meses desde sua posse em 1° de janeiro de 2017, totalizam R$ 224.200,00.
Guaracy diz ainda, que os danos causados por Jaile Lopes são de natureza contínua. “Neste passo, os danos causados pelo Réu são de natureza contínua pois não busca em nenhum momento a desincompatibilização dos cargos”, afirma o promotor.
Na Ação, o Ministério Público pede ao Poder Judiciário a condenação de Jaile Lopes, como também a devolução de R$ 322.898,00 ao erário público, que seja ainda determinado o seu afastamento do cargo de vereador e de professor da rede municipal, bloqueio dos seus bens e saldos em contas bancárias.
“Pelos argumentos expendidos nesta inicial, requer-se; a)- a confirmação do pedido de liminar no sentido de determinar o afastamento cautelar do Réu do cargo de vereador e do cargo de professor da rede municipal de Barra do Corda, uma vez que tais funções não poderiam ser assumidas pelo Réu, por já possuir 02(duas) matrículas no Estado”………….b)decrete a indisponibilidade dos bens, saldos em contas correntes e aplicações financeiras dos demandados, determine que se oficie ao Departamento Estadual de Transito do Maranhão(DETRAN), aos Cartórios de Registro de Imóveis de Barra do Corda, Grajaú, Presidente Dutra, São Domingos e São Luís deste Estado, requisitando que se proceda ao gravame, bem assim, proceda em relação às contas correntes, aplicações financeiras e investimentos de previdência privada”, pediu o promotor ao Judiciário na Ação protocolada ontem, 15 de maio de 2019.
Apesar de ter sido eleito na coligação do prefeito Eric Costa em 2016, Jaile Lopes ao assumir o mandato em janeiro de 2017 se colocou de início como oposição ao governo Eric Costa, proferindo discursos contundentes em defesa da classe dos professores e, nas últimas semanas, assinou um pedido de CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar mortes de recém-nascidos ocorridas no Hospital Materno Infantil em Barra do Corda.
O Blog Minuto Barra deixa todo espaço necessário para que Jaile Lopes se manifeste quanto ao caso da Ação do Ministério Público junto ao Poder Judiciário.
