Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito
O governador do Maranhão, Flávio Dino(PCdoB), editou decreto no último dia 23 de outubro, onde numa canetada só, revoga atos de requisição, cessão e disposição dos servidores públicos do estado do Maranhão.
O decreto 34.505/2018, atinge em cheio o vereador, professor e coordenador do Simproessema de Barra do Corda, Jaile Lopes.
Ele possui duas matrículas no estado(professor) e encontra-se cedido para o Sindicato dos Professores, onde exerce o cargo do Coordenador regional do Simproessema em Barra do Corda, remunerado através de suas matrículas, mesmo estando fora das salas de aulas.
A partir de janeiro de 2019, Jaile terá que retornar de forma imediata às salas de aulas da rede estadual, sob pena de ser considerado como abandono de emprego, caso não deixe o cargo de Coordenador do Simproessema e volte às suas atividades como professor.
Se tratando de Barra do Corda, referentes às funções e acúmulos de cargos por parte de dezenas de servidores, o vereador Jaile Lopes foi notificado na última semana, para que apresente documentação ou defesa junto ao setor jurídico da prefeitura, onde comprove a licitude dos acúmulos que ele possui detectados pela prefeitura e pelo Tribunal de Contas. Na Câmara Municipal de Barra do Corda, Jaile Lopes é considerado o parlamentar que mais acumula funções nas esferas municipal, estadual e sindicato, algo considerado ilegal pela Constituição Federal de 1988.
Jaile exerce o cargo de vereador, professor da rede municipal, professor da rede estadual(remunerado) cedido para o sindicato. Jaile terá que deixar a matrícula de professor da rede municipal, mas antes de deixar, ele terá o direito em apresentar sua defesa na prefeitura.
Mas este Blog adianta com toda certeza, Jaile Lopes terá que deixar a matrícula de professor do município, caso contrário, será aberto contra ele um PAD(Processo Administrativo Disciplinar). Abaixo notificação enviada pela prefeitura aos vereadores e demais servidores acusados de acúmulos de cargos;
Além de Jaile, foram notificados para prestar esclarecimento junto à prefeitura referentes também à acúmulos, os vereadores; Alcenor Nunes, Elias Ferreira e Graça do Ivan. Todos, tem o prazo de dez dias úteis, para apresentarem suas defesas e documentação na assessoria jurídica da prefeitura de Barra do Corda, provando que estão cumprindo com o que a lei manda, e caso não consigam provar a licitude dos acúmulos, eles devem deixar tais funções imediatamente, sob risco de abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar.
O Blog Minuto Barra deixa em aberto, espaço para todos os mencionados na matéria emitir nota de ESCLARECIMENTO, caso queiram.
