Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito
A Câmara Municipal aprovou ainda no final de 2019 um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo(prefeitura) a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF aos professores da rede pública.
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Segundo informações não oficiais, a prefeitura de Barra do Corda encontra-se, prestes, a receber quase 120 milhões de reais. O entendimento do MP e do TCU diz que, tais recursos não podem ser destinados para pagamento de professores e devem ser usados na construção e reformas de escolas e outros investimentos na educação.
Como o prefeito Eric Costa não vetou e muito menos sancionou o projeto da Câmara Municipal, o projeto de lei retornou ao presidente Gil Lopes que, detém, de todo o poder para promulgar.
Durante a última sessão remota na Câmara, o vereador Vitalzinho cobrou do presidente Gil Lopes a promulgação da lei que beneficia os professores.
“Não existe mais nada a fazer, senão, a promulgação dessa lei de tamanha importância. Os nossos professores estão ansiosos por essa grande vitória que já tem sinal verde da justiça de nossa cidade através de uma decisão do juiz Queiroga Filho. Portanto, solicito ao vereador Gil Lopes a promulgação imediata”, disse o vereador Vitalzinho ao Blog Minuto Barra.
