São Luís, 4 de agosto de 2021
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Justiça

13 de Abril: Juiz Federal intima o FNDE em Ação do MPF contra o ex-prefeito Eric Costa de Barra do Corda

Na Ação protocolada na Justiça no dia 15/3, o Ministério Público Federal pede a condenação do ex-prefeito Eric Costa por ter abandonado duas obras; construção da quadra do Ipiranga e da escola Aurora Falcão. Procurador pede a devolução de quase ...

13 de Abril: Juiz Federal intima o FNDE em Ação do MPF contra o ex-prefeito Eric Costa de Barra do Corda

O Ministério Público Federal protocolou no dia 15 de março de 2021 uma Ação na Justiça Federal em que pede a condenação do ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa.

O Procurador da República acusa Eric Costa de ter provocado danos aos cofres públicos quando abandonou na metade do seu mandato de prefeito duas importantes obras no município de Barra do Corda, sendo elas; construção de uma quadra escolar no povoado Ipiranga no valor de R$ 509 mil e a construção de uma escola com seis salas na Avenida Roseana Sarney, bairro trisidela, onde era antes a escola Aurora Falcão. O valor disponibilizado pelo FNDE foi de quase R$ 2 milhões para construção da escola.

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Eric Costa recebia os recursos do governo federal, realizava a licitação, iniciava às obras, executava em torno de 15 a 30% e em seguida abandonava.

Ontem, dia 12 de Abril, o juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara da Justiça Federal, emitiu um despacho oficiando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) questionando se a Autarquia Federal tem interesse em ser parte na denúncia do Ministério Público Federal. O juiz federal deu prazo de 15 dias para o FNDE se manifestar na Ação.

Após a manifestação do FNDE, independentemente de qual seja, o juiz federal analisará os pedidos do Ministério público Federal na Ação em que pede a condenação do ex-prefeito Eric Costa.

Veja abaixo o despacho do juiz federal;

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