Chegou uma segunda Ação Popular na Justiça de Barra do Corda em que pede a suspensão do concurso público da prefeitura municipal. Desde o dia 4 de agosto, as inscrições encontram-se abertas no site do Instituto Legatus.
Em despacho do juiz Antonio Elias de Queiroga (1ª Vara de Barra do Corda) na tarde desta sexta-feira(14), o magistrado determinou a intimação da prefeitura de Barra do Corda para se manifestar em 72 horas sobre pedido de suspensão de prova de concurso público marcada para o dia 25 de outubro de 2020, diante da pandemia de coronavírus.
A Ação Popular – com pedido de liminar -, foi movida por Francisco dos Santos Silva, pretenso candidato ao concurso, para suspender ou adiar a realização da prova objetiva do concurso público para provimento de cargos efetivos e cadastro de reserva (Edital nº 01/2020), anunciado no dia 1º de agosto, a ser realizado pelo Instituto Legatus. CONTINUE LENDO ABAIXO A MATÉRIA;
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Na ação, o candidato, que mora em Barra do Corda, alega que recebeu com preocupação a notícia da realização do concurso público em meio uma pandemia. Isso porque a situação de saúde pública ainda está longe de ser resolvida e o número de infectados e mortos crescem diariamente em todo o País.
A ação popular diz ainda que Barra do Corda registra desde o dia 3 de maio mais de 4 mil casos de pessoas infectadas, além disso, outras 41 pessoas não resistiram ao vírus e morreram. O autor da ação relata ainda que praticamente todos os povoados encontram-se com pessoas infectadas pelo novo Coronavírus. Disse ainda que, a rede pública de saúde não possui sequer um leito de UTI.
A ação ainda relata ao Judiciário que a Fundação Osvaldo Cruz emitiu alerta para um novo surto do Coronavírus em três estados; Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão. “Nesse mesmo sentido, é importante mencionar que a Fundação Oswaldo Cruz, referência nacional em pesquisa científica, alerta para um novo surto de disseminação do coronavírus no Estado do Maranhão. Ou seja, em que pese a retomada de serviços não essenciais, é imprescindível reconhecer que a situação da COVID-19 ainda está muito longe do controle por parte das autoridades sanitárias”, disse o autor da Ação.
Relata ainda que concursos públicos em cidades como Barra do Corda atrai candidatos de vários municípios do Maranhão e até mesmo de outros estados da federação.
A ação popular convida o magistrado que julgará o caso em questão para uma reflexão e o questiona; “seria justo permitir que as pessoas que não compõem os chamados grupos de risco tivessem vantagem sobre aquelas que os compõem?”, questionou o advogado do autor da ação.
E continuou com seus argumentos. “Isso porque há, como é o caso do autor, pedagogo, milhares de pessoas que decidirão não se expor aos riscos de uma desmedida aglomeração, com pessoas de todos os cantos do Maranhão e até de outros estados”, relatou o advogado do autor da ação.
A ação destaca que o prefeito Eric Costa ao anunciar a realização de um concurso público em meio uma pandemia, acaba provocando cristalino prejuízo a milhares de pessoas que evitarão realizar a prova devido aglomeração e temendo serem infectadas pelo vírus como também, o prefeito viola o princípio da isonomia.
Por fim, a Ação Popular pede a suspensão imediata da realização do concurso público do município de Barra do Corda.
Vale destacar que em várias cidades do Brasil o Poder Judiciário vem decidindo pela suspensão de concursos públicos para evitar aglomerações em meio o Coronavírus. Ontem, dia 13 de agosto, a Justiça do Maranhão suspendeu a realização do concurso do município de Barreirinhas.
Em uma outra Ação que foi destaque em matéria no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, uma pretensa candidata ao concurso público de Barra do Corda e moradora da cidade de Grajaú alertou, para os riscos de aglomeração e contaminação por parte do Coronavírus e pediu também a suspensão do concurso.
O juiz Queiroga Filho determinou a incorporação das duas ações por se tratar do mesmo assunto, abriu prazo para que a prefeitura de Barra do Corda e o Ministério Público se manifestem em 72h e depois, julgará os pedidos.
