São Luís, 13 de julho de 2020
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Justiça

MPF denuncia prefeita Leila Rezende e o ex-prefeito Marcony dos Santos de Sucupira do Norte e pede condenação para ambos

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-prefeito Marcony dos Santos e atual prefeita Leila Rezende provocaram prejuízos aos cofres públicos federais devido à paralisação de construção de uma escola com seis salas.

MPF denuncia prefeita Leila Rezende e o ex-prefeito Marcony dos Santos de Sucupira do Norte e pede condenação para ambos

O Ministério Público Federal denunciou ontem dia 9 de junho na Justiça Federal a atual prefeita de Sucupira do Norte Leila Maria Rezende Ribeiro e o ex-prefeito Marcony da Silva dos Santos por atos de improbidade administrativa, devido, a ausência de prestação de contas referentes a um Termo de Compromisso PAR nº 17466/2013, celebrado entre o Município de Sucupira do Norte e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, bem como pela má-gestão dos recursos recebidos.

Segundo o MPF, no ano de 2013, a prefeitura de Sucupira do Norte que era governada pelo prefeito Marcony dos Santos firmou um convênio com o FNDE para a construção de um Espaço Escolar composto por seis salas de aula, localizado no Povoado Água Branca, na zona rural daquele município.

Através do convênio, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, transferiria ao Município o montante de R$ 1.021.869,45(um milhão e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

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Ocorre que, a obra teve início em 24 de dezembro de 2013 e logo depois teve seus trabalhos paralisados através da empresa (S C Construção LTDA), sem que tenha sido apresentada pela prefeitura uma justificativa legítima que impedisse a retomada da obra.

Segundo o Procurador da República, Dr Felipe Frós, o governo federal já repassou aos cofres da prefeitura de Sucupira do Norte para execução de tal obra a quantia de R$ 459.841,25, correspondente a 45% do valor total. A partir dos dados constantes do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação-SIMEC e do sistema do Banco do Brasil, o FNDE informou que a construção do Espaço Escolar de seis salas, encontrava-se com obras paralisadas, com percentual de conclusão em 37,57%, detectado através de uma fiscalização feita em 19 de dezembro de 2017.

Segundo o FNDE, a obra encontra-se paralisada desde 28 de novembro de 2016. Ou seja, passados quase quatro nos desde a última vistoria que constatou esse percentual, não houve alteração no cenário da obra e permanece totalmente paralisada na atual gestão da prefeita Leila Rezende, demonstrando, uma situação de claro abandono.

Para o Procurador do MPF, Dr Felipe Frós, tal atitude por parte da gestão anterior do senhor Marcony dos Santos e o comportamento da atual prefeita Leila Rezende provocam claros danos aos cofres públicos.“A situação atual da obra é de claro abandono. Tal cenário faz que, dia a dia, a edificação já existente seja consumida por intempéries, causando grave prejuízo aos cofres”, disse o membro do MPF e autor da denúncia contra Marcony e Leila.

A prefeita Leila Rezende foi notificada pelo Ministério Público Federal para justificar os motivos que levam tal paralisação da obra desde novembro de 2016, como também, a ausência da prestação de contas do convênio referente ao valor recebido pelo município. Mesmo sendo advertida de que poderia ser denunciada caso não cumprisse enviando informações ao MPF, a prefeita ficou em silêncio.

Para o MPF, a prefeita Leila Rezende não vem se esforçando satisfatoriamente para buscar as soluções de engenharia necessária e regularizar pendências técnicas e efetivação de ajustes junto ao FNDE, quanto ao plano de trabalho , de modo a permitir a conclusão da obra.

O MPF diz ainda na denúncia que a prefeita Leila Rezende nunca adotou medidas para exigir da empresa contratada o cumprimento do contrato, pois, ao assumir a obra, a empresa vencedora da licitação tinha conhecimento das condições físicas da obra, e, ao firmar contrato com a prefeitura, comprometeu-se a concluir a execução física no prazo estabelecido. Segundo o Procurador, essa situação é resultado não apenas da má-gestão do contrato por parte dos dois agentes públicos, Marcone e Leila, mas também da empresa, que não cumpriu o que fora avençado.

Segundo o MPF, os fatos narrados colocam em risco o patrimônio público federal, uma vez que a obra é objeto de um Termo de Compromisso, celebrado entre a prefeitura de Sucupira do Norte e o FNDE. O procurador destaca ainda que a obra deveria ter sido concluída em 2014, dentro do mandato do então prefeito Marcony dos Santos. “Os fatos ora narrados colocam em risco o patrimônio público federal, uma vez que a obra que é objeto do Termo de Compromisso PAR nº 17466/2013, celebrado entre o Município de Sucupira do Norte/MA e o FNDE, visando à construção de um Espaço Escolar composto por 06 (seis) salas de aula, que deveria ter sido concluída em dezembro de 2014, está paralisada, sem previsão de retomada, de modo que recursos públicos estão imobilizados em uma edificação sem nenhuma serventia”, disse o Procurador do MPF.

O Ministério Público Federal lamenta a má-fé e falta de interesse por parte da prefeita Leila Rezende em corrigir os erros, apresentar a prestação de contas, retomar com a obra que ainda falta receber por parte do FNDE recursos no montante de 55%.

“Frisa-se, como já apontado, que o contrato esteve vigente até 28/11/2018, havendo saldo em conta (R$ 33.490,85, consulta em 05/07/2018, fl. 568), e ainda há previsão de repasse de 55% do valor total pactuado, R$ 1.021.869,45 (um milhão, vinte e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), isto é, não se vislumbra motivos que impedissem a retomada das obras, senão a adoção, por parte dos gestores, de medidas para sanar restrições e inconformidades identificadas pelo FNDE e obrigar a empresa contratada a realizar as correções”, destacou o Procurador do MPF.

O MPF pede ao Judiciário a aceitar a denúncia, que os denunciados sejam notificados para apresentarem suas defesas e que o ex-prefeito Marcony dos Santos e a atual prefeita Leila Rezende sejam condenados a devolver R$ 732.849,98 aos cofres públicos federais.

O Blog Minuto Barra não conseguiu contato com a prefeita Leila e com o ex-prefeito Marcony dos Santos.

Fica o espaço aberto para que eles se manifestem via nota aqui no Blog Minuto Barra através do WhatsApp(99) 98430.1888

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