O Ministério Público Federal protocolou em 15 de março de 2021 uma Ação na Justiça Federal pedindo a condenação do ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa.
Segundo o Procurador da República, Marcílio Nunes Medeiros, Eric Costa, no exercício do cargo de prefeito do município de Barra do Corda firmou convênio com o FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para construção de quatro quadras escolar cobertas nas localidades; Vila Nenzin e nos povoados Ipiranga, Três Lagoas do Manduca e Cajazeira-Br. Além, de um outro convênio para construção de uma creche na avenida Roseana Sarney no bairro trisidela com seis salas de aulas(onde funcionou a antiga escola Aurora Falcão).
Publicidade
Todas as obras foram iniciadas entre os anos de 2014 e 2016. Ocorre que, logo após iniciar os serviços, tais obras foram abandonadas sem nenhuma justificativa e se transformaram em um cemitério de obras inacabadas.
Ou seja, não foi por falta de tempo e muito menos por falta de dinheiro nos cofres. Quanto ao tempo, Eric Costa teve de sobra, já que desfrutou de dois mandatos. Quanto ao dinheiro, os cofres da prefeitura de Barra do Corda foram sempre bem abastecidos.
Entre os dias 27 de julho e 19 de agosto deste ano, o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União voltaram a se manifestar na ação reafirmando o pedido perante a Justiça Federal para condenar o ex-prefeito Eric Costa. Os pedidos foram assinados pelo Procurador da República(MPF) Marcílio Nunes e pelo Procurador Federal da AGU, Rafael Rocha.
Nesta segunda-feira, 11 de outubro, o ex-prefeito Eric Costa através do seu advogado voltou a se manifestar na ação perante a Justiça Federal afirmando que não cometeu irregularidades nas obras abandonadas em Barra do Corda.
Segundo a manifestação do ex-prefeito Eric Costa, não ocorreu a prática intencional para provocar danos aos cofres públicos e disse que ele, Eric Costa, não pode sofrer as penalidades que o Ministério Público Federal pede na denúncia.
“Não se mostra razoável, pois, que determinada pessoa seja considerada ímproba ou desonesta sem que tenha agido de maneira dolosa, ou ao menos culposa, seja com o objetivo de comprometer princípios da administração pública, para enriquecesse ilicitamente, ou para causar danos ao erário…….Não restou comprovado nos autos a existência de dolo ou culpa nos atos perpetrados pelo requerido, não restando configuradas as hipóteses arguidas pelo
demandante, sendo, por isso, incabível as penalidades previstas em lei. “, disse a defesa de Eric Costa perante a Justiça Federal.
E concluiu os pedidos solicitando que a Justiça Federal rejeite a denúncia do Ministério Público Federal contra ele.
O caso será a partir de agora analisado todo o mérito da denúncia do Ministério Público Federal contra Eric Costa pelo juiz federal, Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara da Justiça Federal em São Luís.
