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Enquanto e de forma hilária o governador do Maranhão Flávio Dino se auto condecorou com a Medalha do Mérito Policial Civil “Pontes de Miranda”, destinado a pessoas e instituições que colaboraram de forma significativa para o desenvolvimento da instituição polícia civil no estado, a Promotoria e a Defensoria Pública de Barra do Corda solicitaram na justiça que a mesma interdite a cadeia de presos localizada no prédio da Delegacia Regional de Barra do Corda.
Abaixo, fotografia de Flávio Dino se auto condecorando em decreto assinado por ele próprio, como alguém que colabora com os trabalhos da Polícia Civil no Maranhão em todos os sentidos. E enquanto isso, a delegacia de Barra do Corda e a cadeia de detentos, em situação desumana. Principalmente as celas de presos.
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A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Barra do Corda, e o Ministério Público local, ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, solicitando a total interdição da cadeia pública daquele município, instalada em prédio onde também funciona a Delegacia de Polícia Civil. As instituições pedem à Justiça a proibição da entrada de novos detentos na carceragem, em razão das condições desumanas e degradantes a que são submetidos os internos.
A ação tomou como base a inspeção nas dependências da Delegacia de Barra do Corda, realizada pelos defensores públicos titulares do núcleo da DPE, Jessé Mineiro de Abreu e Lívia Maria da Silva Macêdo, e pelo promotor de Justiça Edilson Santana de Sousa. O relatório, contendo fotografias e descrição minuciosa do ambiente prisional, foi encaminhado a diversas autoridades, órgãos e instituições nas esferas federal, estadual e municipal, solicitando providências para a efetiva solução dos problemas ali encontrados….
A petição requer dos responsáveis a regularização no fornecimento de água potável no local; o atendimento médico e odontológico a todos os presos; a implantação de programa permanente de limpeza e desinfecção das celas; além de realizar obras estruturais elétricas e sanitárias, podendo construir outras celas e criar mais vagas, observando os padrões de iluminação, ventilação natural e conforto térmico; e proíba o número de detentos superior ao permitido para cada cela; dentre outras medidas.
“Não se pode admitir que essa situação perdure. Não é admissível assistir tal desrespeito efetivado passivamente como se o fato de as pessoas presas encontrarem-se nessa condição fosse algo natural ou forma de punição por não conviverem harmonicamente em sociedade. É obrigação do Estado manter condições mínimas de alojamento de presos observando normas nacionais e internacionais ratificadas pelo Brasil, a começar pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no qual é assegurada que toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito”, explicou Jessé Mineiro.
Também na ACP, os defensores públicos e o representante do Ministério Público destacaram o árduo trabalho desenvolvido pelo delegado local, agentes e demais servidores. Além disso, foi solicitado na Justiça que após a reforma e ajustes efetuados nas instalações da cadeia pública, seja realizada nova inspeção, desta vez pela Vigilância Sanitária estadual e Crea/MA.
