A proposta surge em meio a críticas recorrentes ao modelo atual, frequentemente apontado por privilegiar grandes centros urbanos e atender, prioritariamente, aos interesses de grandes incorporadoras. Ao defender a matéria, o parlamentar destacou o apoio recebido durante a tramitação e o caráter estruturante da iniciativa.
Segundo Hildo Rocha, existem desigualdades profundas no acesso à moradia popular, sobretudo fora dos grandes centros que precisam ser corrigidos, principalmente na aplicação de recursos destinados a construção de moradias urbanas.
“Tendo em vista a minha experiência municipal e depois no Ministério das Cidades, eu pude perceber que há distorções em relação a municípios que deixam de receber benefícios habitacionais nas áreas urbanas em função do seu tamanho habitacional”.
O deputado criticou o modelo que considera o déficit habitacional apenas em nível estadual, desconsiderando a realidade específica dos municípios prejudicando os pequenos municípios.
“Não se leva em conta o déficit habitacional municipal, se leva em consideração o déficit habitacional estadual para o planejamento de implantação de empreendimentos habitacionais”.
Na avaliação do parlamentar, esse modelo reforça desigualdades regionais e concentra investimentos onde há maior retorno econômico para o setor imobiliário. “Geralmente, o interesse das grandes incorporadoras é construir nas grandes cidades, nas médias e grandes cidades.”
Como consequência, cidades pequenas acabam excluídas das políticas públicas de habitação, o que dificulta o acesso da população local a programas sociais. “Com isso, ficando os municípios sem a exposição do seu déficit, torna difícil o município pequeno receber benefício para construção de habitações e moradias populares.”
O cenário, segundo Rocha, contribui diretamente para o aumento da migração interna e para o inchaço dos grandes centros urbanos. “O que faz com que haja muita migração, muita migração de famílias de município pequeno para municípios maiores, porque lá existe a oferta de casas populares.”
Ele também ressaltou que a limitação não se restringe às faixas mais baixas do programa, atingindo diferentes perfis de renda. “Não falo só do Faixa 1, eu falo também do Faixa 2 e Faixa 3. Os municípios menores não têm essa oportunidade justamente por falta de dados estatísticos do déficit habitacional municipal.”
O projeto que foi aprovado propõe uma mudança de critério considerada estratégica: a inclusão do déficit habitacional municipal como base para a distribuição de recursos federais. “Então, aqui o que nós estamos querendo é que a política habitacional leve em consideração o déficit habitacional municipal, e não apenas o déficit estadual.”
Para o deputado, a medida representa um avanço na democratização do acesso à moradia e no combate às desigualdades territoriais. “É uma mudança pequena, mas de grande significância e de grande resultado para a população brasileira.”
