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A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, via Gabinete de Crise instalado durante a Pandemia do COVID-19, expediu Ofício ao Presidente da República, solicitando:
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a) Suspensão temporária do desconto de Empréstimo Consignado de Aposentados e Pensionistas do INSS pertencentes ao grupo de risco do COVID-19;
b) A inclusão da Pandemia do COVID-19 como desastre natural, de modo a possibilitar o saque do FGTS na hipótese de calamidade pública.
O Ofício foi expedido pelo Defensor Público Jessé Mineiro de Abreu, titular de Santa Quitéria.
Segundo o Defensor, “o momento traz preocupação, mas, mantendo-se a calma, a crise da doença será superada, e devemos nos unir para acharmos soluções que ajudem a população, principalmente a mais vulnerável, que são nossos idosos sem condições financeiras”.
