DESTINO: Pedidos do MP para afastar prefeito Eric Costa encontram-se nas mãos do juiz Queiroga Filho

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

Todas as denúncias contra o prefeito Eric Costa, encontram-se nas mãos do juiz Dr Antônio Elias de Queiroga Filho. Abaixo, fotografia do magistrado;

A coisa pelo visto, começou a andar contra possíveis irregularidades praticadas na prefeitura de Barra do Corda governada pelo comunista prefeito Eric Costa.

Em menos de 90 dias, o Ministério Público entrou com quatro ações de Improbidade Administrativa contra o prefeito Eric Costa, e em todas, os promotores pedem o afastamento do gestor e bloqueios de bens.

No dia 22 de agosto deste ano, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, Ação Civil Pública (ACP) por ato improbidade administrativa e Ação de Nulidade de Ato Administrativo com o objetivo de afastar a professora Silvana Sousa Milhomem dos quadros da rede municipal de educação de Barra do Corda.

Ela foi aprovada, em 2001, em concurso público no cargo de professora de 1ª a 4ª série e foi lotada na zona rural, mas recusou-se a entrar em exercício. Em 4 de maio do mesmo ano, requereu à secretaria municipal de educação sua lotação para a zona urbana e como não obteve êxito no pedido jamais trabalhou.

Segundo o titular da Promotoria de Justiça Dr Edilson Santana, embora a autoridade municipal(Eric Costa) tenha denominado o ato de reintegração, não pode ser classificado assim.“Trata-se, na verdade, de admissão originária em desacordo com a Constituição e a Lei. Como não entrou em exercício não se integrou ao quadro da Administração Pública; se não se integrou não poderia ser reintegrada, vez que esta pressupõe aquela”. Nesta ação, o MP pediu na justiça uma liminar de forma antecipada para bloquear os bens do prefeito e demais dos envolvidos antes no julgamento do mérito da ação, algo negado pelo juiz Queiroga Filho. O processo corre na justiça em Barra do Corda.

No dia 8 de outubro deste ano, o Ministério Público entra com mais uma outra ação contra o prefeito Eric Costa de Barra do Corda, por irregularidades na licitação para aquisição de caixões.

Em 2013, 2014 e 2015, a Prefeitura de Barra do Corda firmou contratos com a empresa L.P.S. Da Silva Funerária-MA para a prestação de serviços fúnebres com o fornecimento de urna mortuária, traslado e serviços complementares, com valores estimados de R$ 75 mil ( Pregão Presencial 060/2013), R$ 50 mil (Pregão Presencial nº 049/2014) e R$ 90 mil (Pregão Presencial 075/2015).

Para apurar as licitações e a contratação da empresa, o MPMA requisitou documentos e informações ao município. Após o recebimento da documentação, foram apuradas várias irregularidades nas licitações que deram origem aos contratos, entre as quais: ausência de autorização da autoridade competente para a realização da licitação; falta de informação do saldo da dotação orçamentária; ausência de pesquisa de preços de mercado; inexistência da minuta do edital; inexistência de certidão negativa de dívida ativa do domicílio ou sede do licitante, entre outros. Nesta ação, o MP pede na justiça o bloqueio dos bens do prefeito afastamento do cargo.

No último dia 5 de novembro, o Ministério Público volta a denunciar o prefeito Eric Costa, e desta vez, por alugar um imóvel do vereador Raimundo da Rodoviária, que encontra-se em nome de terceiros.

Segundo órgão ministerial a ACP foi planejada a partir de representação dos vereadores Nilda Barbalho (PV), Chico do Rosário(PV), Dora Nogueira(PTdoB) e Graça do Ivan(PMN).

O promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo, afirma que o órgão ministerial pediu no ano de 2015 que o atual gestor enviasse uma cópia do contrato de locação do imóvel, localizado no térreo da casa do vereador Raimundo da Rodoviária. No entanto, a cópia nunca foi entregue a Promotoria.

Na manifestação ministerial, Guaracy Figueiredo esclarece que a omissão do prefeito afronta o princípio da legalidade da administração pública, já que, no exercício do cargo, o gestor municipal não atendeu à requisição do Ministério Público.

Diante disso, o MP solicita a Justiça a condenação do prefeito Eric Costa por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Hoje, dia 8 de outubro foi divulgado no site do MP, outra ação contra o prefeito de Barra do Corda Eric Costa, por atos de irregularidades em uma licitação para serviços gráficos. A denúncia  foi destaque neste blog, no site G1/GLOBO e em quase todos os blogs do Maranhão.

Segundo a investigação do MP, foram encontrados erros na licitação e no contrato firmado entre o Município e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.

O órgão ministerial assegura que o Município encaminhou documentos da licitação e do contrato, nos quais foram verificados irregularidades como a ausência de autorização para a realização da licitação emitida pela autoridade competente, falta de saldo da dotação orçamentária, ausência de responsável pela elaboração e aprovação do termo de referência, inexistência de aviso contendo o resumo do edital publicado em jornal de grande circulação regional e nacional e falta de pesquisa de preços de mercado. Também não foi apresentada a publicação de contrato na imprensa oficial.

Vale ressaltar, que uma outra ação contra Eric Costa vem se arrastando deste o início de 2017 a respeito de irregularidades na licitação do carnaval de 2013. Na mesma ação, o MP solicitou o bloqueio dos bens do prefeito, condenação e afastamento do cargo.

Segundo um advogado que conversou com o blogueiro Gildásio Brito e indagado ele disse, que todas as denúncias são gravíssimas, e acredita piamente no afastamento do prefeito do cargo pela justiça de Barra do Corda.

 

 

 

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