A Justiça de Barra do Corda determinou a suspensão de uma ação penal por homicídio duplamente qualificado após surgirem indícios de possível comprometimento da saúde mental do acusado e réu confesso HAWHAN LIMA SOUSA. A decisão foi tomada depois que a defesa apresentou um laudo psicológico particular apontando sinais de retração social, comportamentos repetitivos e rigidez cognitiva, características que podem indicar transtorno do espectro autista ou outra condição capaz de afetar a capacidade de autodeterminação do réu no momento do crime.
Hawhan Lima matou com um golpe violento de canivete o jovem Valdean Nascimento, durante a Caminhada da Família da Igreja Católica em 16 de agosto de 2025.
Antes de decidir, o magistrado pediu ao Ministério Público do Maranhão para se manifestar a respeito do pedido dos advogados do acusado. Na resposta, o MP se manifestou favoravelmente à realização de uma apuração técnica mais aprofundada sobre a condição psicológica do acusado. Com isso, e diante da dúvida considerada “razoável” sobre a integridade mental do réu, o juiz entendeu que seria necessário interromper o andamento da ação penal até que seja realizada uma avaliação biopsicossocial completa por equipe multidisciplinar especializada.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira, 15 de maio de 2026, pelo juiz Danilo Bettove, titular da terceira vara criminal da Comarca de Barra do Corda. O magistrado destacou que o atual entendimento do Poder Judiciário brasileiro, reforçado pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento nº 02/2026 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, estabelece que casos envolvendo possível transtorno mental devem seguir protocolos específicos antes mesmo da instauração formal do incidente de insanidade mental. A medida busca evitar nulidades processuais e garantir segurança jurídica durante o andamento do processo criminal.
Com isso, foi determinado o envio imediato dos autos à Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), que terá prazo de 10 dias para apresentar o relatório técnico, já que o acusado permanece preso. Somente após a conclusão dessa avaliação a Justiça decidirá se instaura oficialmente o incidente de insanidade mental ou se adota outras medidas terapêuticas previstas na legislação.
