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As teses contidas na proposta de reforma tributária que foi aprovada na Comissão especial da Câmara dos Deputados, no final da legislatura passada, estão contidas no livro “O Sistema Tributário Que Queremos”, de autoria do deputado federal Hildo Rocha publicação que será lançada nesta quarta-feira (29), no cafezinho do Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Sessão de autógrafos marcada para as 14 horas e 30 minutos.
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Breve histórico
No início do ano de 2015 foi criada uma comissão especial de altos estudos pela Câmara Federal com a finalidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para modernizar o Sistema Tributário Brasileiro. Hildo Rocha foi eleito, pelos deputados, presidente daquele colegiado. Logo após, Rocha designou o deputado André Moura, relator. Após a ascensão do relator ao cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional, o presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha resolveu designar o deputado Luís Carlos Hauly, relator da Comissão de Estudos.
Após o fim dos estudos realizados pela comissão, o relatório foi apresentado pelo deputado Hauly e aprovado. Em seguida foi criada a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04) para analisar e deliberar sobre a PEC proposta pela Comissão de Estudos. O deputado Hildo Rocha novamente foi eleito presidente da nova comissão. A eleição se deu por unanimidade dos deputados. As conclusões dos estudos e os resultados dos debates foram condensados em livro editado pelo deputado Hildo Rocha.
Simplicidade, eficiência e justiça tributária
De acordo com o parlamentar maranhense a proposta possui três características fundamentais: as pessoas que ganham menos pagarão menos; o sistema de arrecadação será simplificado e a sonegação será praticamente zerada.
“Tudo passará a ser feito por meio eletrônico. Com isso nós vamos acabar com a sonegação e, consequentemente, haverá um grande aumento na arrecadação de impostos e tributos sem que haja aumento de impostos, nem da carga tributária, ou seja, nós vamos fazer justiça tributária’, explicou Hildo Rocha.
Principais ganhos com a proposta de Reforma Tributária já aprovada na Comissão Especial
1 • Simplifica e desburocratiza o sistema tributário brasileiro
A cobrança e a fiscalização serão realizadas totalmente por meio eletrônico. Isso acaba com a evasão fiscal (sonegação de impostos, que gera a dívida ativa). Nove impostos serão extintos.
2 • Acaba com a guerra fiscal entre Estados e Municípios
O custo da guerra fiscal é de R$ 216 bilhões/ano. O fim da renúncia fiscal federal terá uma redução de 70%, valor equivalente a R$ 284 bilhões ao ano.
3 • Elimina a burocracia
Isso implica em redução do preço dos produtos.
4 • Fecha o cerco sobre a sonegação
Segundo a procuradoria Geral da Fazenda Nacional, atualmente o país deixa de arrecadar R$ 500 bilhões/ano, por causa da sonegação fiscal.
5 • Reduz 80% das ações Administrativas e Judiciais
Atualmente o estoque acumulado de contencioso no Brasil é de R$ 2 trilhões
6 • Reduzirá a regressividade
Ao zerar os impostos sobre comidas e remédios, haverá redução da brutal carga tributária sobre a base consumo, transferindo para a renda, fortalecendo assim o poder aquisitivo, dos que ganham menos, ocasionando um ganho de 15%, com previsão de aumentar o ganho via devolução de tributos, pela Nota Fiscal Eletrônica, e na progressividade do IRPF.
7 • Amplia o potencial competitivo das empresas brasileiras
A redução do custo de produção, de contratação; a extinção de impostos de máquinas e equipamentos do ativo fixo, e a drástica diminuição da corrupção, da sonegação, do contencioso administrativo e judicial da burocracia. O fim da Guerra entre os Estados e os Municípios ampliará a capacidade competitiva das empresas brasileiras com as organizações comerciais do mundo.
8 • Acaba de vez com a recessão
O ciclo virtuoso de desenvolvimento e prosperidade será retomado porque a economia brasileira voltará a crescer em média 6,3% ao ano, como no período de 1930 a 1980.
9 • Recupera rapidamente grande parte dos empregos
A reforma tributária irá proporcionar condições para a geração de milhões de empregos. Em pouco tempo, boa parte dos 13,3 milhões de empregos serão recuperados.
10 • Harmoniza o Sistema Tributário com os países da OCDE e coloca o Brasil entre os 10 melhores do mundo. Hoje, segundo Banco Mundial, estamos entre os 10 piores Sistemas Tributários, ocupando o vergonhoso 184o lugar entre 190 países pesquisados.
11 • Fortalece as finanças públicas
Ao fazer a economia crescer, haverá um fortalecimento e das finanças públicas da União, dos Estados, dos Municípios, e das empresas de todos os setores da economia nacional.
12 • Fortalece a arrecadação da Previdência
Haverá aumento de repasses para programas sociais, de Educação; para o SUS; a Segurança pública; as Forças Armadas e para obras públicas de infraestruturas, de superestruturas, etc.
13 • Zera a cunha fiscal nos spreads dos empréstimos bancários
A diminuição dos juros favorece milhões pessoas que tem débitos em Bancos.
14 • Aumenta o FPM
A reforma tributária aumentará a participação dos Municípios brasileiros no bolo tributário Nacional em aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano, valor equivalente a 33% do atual FPM anual.
15 • Moderniza o recolhimento de impostos
Os impostos serão recolhidos no ato do pagamento, numa conta débito/crédito facilitando assim o recolhimento dos tributos.
