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As inscrições para projetos sociais da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda (444 km de São Luís) encerram nesta terça-feira (16). Os interessados têm até as 18h de hoje para realizar a inscrição na Secretaria Judicial da 1ª Vara, no fórum, sitiuado na Praça Maranhão Sobrinho, s/n.º, Centro, em Barra do Corda. O juiz Antonio Elias de Queiroga Filho, titular da unidade, lançou Edital para seleção de projetos sociais de entidades públicas ou privadas que possuam finalidade social, com todas as regras a serem observadas pelas entidades.
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O edital ressalta que as entidades deverão apresentar projetos que preencham, rigorosamente, os requisitos solicitados. Podem participar as entidades sem fins lucrativos sediadas no município de Barra do Corda com, pelo menos, um ano de funcionamento, e desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social, educação, trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura e meio ambiente, dentre outros requisitos. “Será priorizado repasse aos beneficiários que apresentem projetos com maior relevância pública e social, e com maior viabilidade de implementação”, informa o documento.
Os interessados em participar do certame deverão apresentar os seguintes: a) Documentos constitutivos da entidade, bem como da pessoa habilitada para representá-la, nos termos do seu ato constitutivo e cadastro no CNPJ; Projeto a ser desenvolvido no âmbito dos Municípios de Barra do Corda, com atividades de caráter educativo (escolar ou esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos, cultural e saúde; Certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelo órgão da Justiça Estadual da Comarca de Barra do Corda. Caso a entidade tenha sido beneficiada com recursos públicos anteriormente, deverá apresentar documentação que comprove não estar em mora com a Administração Pública Direta e Indireta relativamente à prestação de contas ou que não tenha tido suas contas reprovadas.
O resultado com a lista das entidades selecionadas deve ser divulgada até o dia 1º de novembro de 2018. As entidades beneficiadas deverão prestar contas do recurso utilizado em até 30 dias após o recebimento dos valores, acompanhada de diversos documentos que constam do edital.
Fonte: Assessoria de comunicação do TJ/MA
