Justiça condena a mais de 8 anos de prisão o ex-prefeito de São João do Caru por desvios de recursos públicos

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

jadson 343171 884x1024 884x1024 - Justiça condena a mais de 8 anos de prisão o ex-prefeito de São João do Caru por desvios de recursos públicos - minuto barra

A pedido do Ministério Público do Maranhão, na pessoa do Promotor Fábio Santos, a justiça da Comarca de Bom Jardim condenou, a mais de 8 anos de prisão, o ex-prefeito de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues por desvios de recursos públicos.

Publicidade

Segundo o promotor Fábio Santos, o então prefeito Jadson Lobo, realizou diversas transações bancárias sem autorização legal, bem como teria realizado a contratação de serviço contábil sem o devido procedimento licitatório e, teria, deixado de prestar informações técnicas ao órgão ministerial.

Jadson Lobo contratou a empresa HADAD MENDES DE SOUSA sem licitar, e transferiu para a conta da mesma valores que chegaram a R$ 200.000,00. Chamado para prestar esclarecimentos, o ex-prefeito disse ao juiz que, o contrato celebrado teria sido antecedido de licitação, no entanto, não juntou nenhuma prova de sua alegação.

Testemunhas foram convocadas para prestarem esclarecimentos, sendo elas; Ideilson Pereira, Afrânio Paes de Melo e Raimundo Nascimento Costa, e disseram que na sede da prefeitura de São João do Caru não foram encontrados documentos referente à eventual licitação para a contratação de serviços de contabilidade.

Para o juiz, o gestor público não pode confundir a contratação direta com a livre atuação do administrador público, que, como prefeito e gestor de verbas públicas deve-se pautar nas normas legais. “Não se pode, entretanto, confundir a contratação direta com a livre atuação do administrador público, que, como gestor de verbas que pertencem à coletividade, deve se pautar nas normas e nos procedimentos administrativos e legais que asseguram a prevalência do interesse público”, afirmou o magistrado.

Ainda em sua sentença, o juiz Bruno Barbosa disse, que, o prefeito transferiu valores da conta da prefeitura para a sua própria conta e de outros titulares. “Com efeito, exsurge dos autos que o réu, à época que exerceu o cargo de Prefeito Municipal de São João do Caru/MA, realizou transferências bancárias de valores pertencentes ao Município diretamente para sua conta bancária, bem como para a conta de outros titulares, sem qualquer autorização e justificativa para tanto, fato este devidamente comprovado”, disse o juiz destacando a acusação do promotor Fábio Santos.

O juiz disse ainda, ter ficado evidenciado de que o então prefeito Jadson Lobo se apropriou das verbas públicas daquele município. “Portanto, restou evidenciado que o acusado apropriou-se de rendas públicas em benefício próprio e de terceiros”, disse Dr Bruno Barbosa.

O total de transferências ilegais chegaram ao valor de R$ 1.449.875,47, que segundo o juiz, o crime foi praticado contra o município pobre. No final de sua sentença, o juiz condenou o ex-prefeito a cinco anos de proibição para concorrer a cargos eletivos, contratar com o poder público ou exercer função pública.

A justiça determinou ainda, a devolução de R$ 1.449.875,47 aos cofres públicos, valor este referente às transferências irregulares realizadas durante a gestão do então prefeito Jadson Lobo.

PRISÃO

“Logo, fixo a PENA DEFINITIVA privativa de liberdade em 3(três) ANOS E 3(TRÊS) MESES DE RECLUSÃO”.

“Diante dessas considerações, tomo uma das penas aplicadas(já que idênticas) e elevo em 2/3(levando em consideração o número de crimes praticados-mais de 50), TORNANDO DEFINITIVA A PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 5(CINCO) ANOS E 5(CINCO) MESES DE RECLUSÃO”.

Total: 8(oito) anos e 5(cinco) meses de prisão.

O jornalista Gildásio Brito conversou com o Promotor Fábio Santos, onde disse, que mais um corrupto foi condenado em sua Comarca e que vai recorrer da pena, pois, achou pequena perante o tamanho do crime contra os cofres públicos praticados pelo ex-prefeito de São João do Caru.

Vale ressaltar a atuação do Ministério Público e da Justiça na Comarca de Bom Jardim, onde já condenou e mandou prender prefeitos(as) e ex-prefeitos e vereadores. Esta denúncia de São João do Caru, foi protocolada pelo Promotor Fábio Santos em 2018, onde mostra celeridade no Judiciário daquela comarca.

 

Deixe seu comentário

Os comentários são de inteira responsabilidade do autor e não expressam a opinião do Minuto Barra. Você pode ser denunciado caso comente algo racista, injúria ou difamação.

O seu endereço de email não será publicado.




Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores
e não representam opinião do autor deste blog.

*

code