São Luís, 4 de dezembro de 2021
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Ministério Público dá prazo de 10 dias para o prefeito de Presidente Dutra reabrir todos os postos de saúde e UBS

Desde que assumiu o comando da prefeitura em 1º de janeiro de 2021, Raimundo da Audiolar vem mantendo vários postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde fechados. Caso não cumpra, será acionado no Judiciário.

Ministério Público dá prazo de 10 dias para o prefeito de Presidente Dutra reabrir todos os postos de saúde e UBS

COM OS OLHOS FECHADOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA DE PRESIDENTE DUTRA.

O Ministério Público do Maranhão acionou o prefeito de Presidente Dutra, Raimundo da Audiolar, no último dia 18 de outubro para que reabra no prazo de 10 dias todas as Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde naquele município.

Tal atitude do prefeito em manter tais unidades de saúde fechadas vem provocando danos irreparáveis nas vidas das pessoas em bairros e povoados.

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O Sistema Único de Saúde do Brasil é considerado um dos melhores do mundo, justamente, por disponibilizar mais de 40 mil postos de saúde. Em um único dia o Brasil consegue, caso queira, vacinar mais de 1 milhão de pessoas devido a quantidade de postos espalhados pelo país.

O prefeito Raimundo da Audiolar pode ser ainda acionado pelo Ministério Público Federal, já que, tais unidades, recebem verbas do Ministério da Saúde.

O promotor de justiça da Comarca de Presidente disse o seguinte na Recomendação endereçada ao prefeito Raimundo da Audiolar;

“CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas administrativas para solucionar, a curto prazo, as situações identificadas pelo Ministério Público nos autos da Notícia de Fato nº 000272-280/2021, com vistas a resguardar o direito dos usuários do sistema de saúde público voltado para à atenção básica, este órgão ministerial resolve RECOMENDAR ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Presidente Dutra/MA, Raimundo Alves Carvalho e Ricardo Luís Lucena Rodrigues, respectivamente, que no prazo de 10 (dez) dias úteis: 1 – Promova a reabertura e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde deste município que se encontram fechadas e sem funcionamento; 2 – Adote as medidas necessárias para o funcionamento dos consultórios odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde dos Povoados PALMA, ANGICAL, e na UBS Mãe Tonha; 3 – Adote providências a fim de abastecer todas as UBS com as vacinas disponibilizadas na rede pública de saúde, principalmente as localizadas nos Povoados CALUMBI, PALMA, ANGICAL e na UBS Tia Ana, localizada no Bairro Cibrazém. Ressalte-se que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, deverá ser informado a esta Promotoria de Justiça através do e-mail: [email protected] o cumprimento ou não, desta Recomendação, bem como as providências adotadas, acostando a documentação comprobatória”, disse o promotor Clodoaldo Nascimento Araújo.

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