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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou na Justiça com uma Ação de Execução contra a prefeitura de Barra do Corda e contra o prefeito, Eric Costa, e cobra uma multa prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município e pelo prefeito em novembro de 2017.
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De acordo com o Ministério Público, o termo assinado não foi cumprido pela prefeitura. O TAC tratava da regularização do fornecimento de merenda escolar na rede municipal de ensino e no documento, o município se comprometia a manter o programa de alimentação escolar durante todos os dias e turnos letivos, sempre entregando a quantidade de alimentos necessários toda semana.
Além disso, deveria ser disponibilizado um calendário semanal a cada escola que deveria ser assinado por um nutricionista, com opções adequadas às crianças que tivessem intolerância ou alergia alimentar. Caso as medidas fossem descumpridas, ficou estipulado multa diária de mil reais que deveria se paga pela prefeitura ou o prefeito de Barra do Corda, mas, apesar disso, o documento nunca foi regularizado.
Segundo os cálculos do MP, o descumprimento do TAC foi contabilizado desde 5 de fevereiro até 7 de novembro de 2018, sendo não computado os meses de novembro e dezembro de 2017, pois não havia comprovação a respeito do cumprimento do termo. Desta forma, o valor a ser pago pelo município é de R$ 183 mil e a mesma quantia deve ser paga pelo prefeito Eric Costa do PCdoB.
O Ministério Público realizou várias vistorias e verificou que em algumas escolas, os alunos continuavam sendo liberados mais cedo por falta de merenda escolar. Em outras escolas, a alimentação não seguia o cardápio e na maioria das vezes, era composta por leite com cuscuz ou suco com biscoito.
Nos últimos 90 dias, a justiça em Barra do Corda já recebeu quatro pedidos do Ministério Público para afastar o prefeito Eric Costa do cargo. Todos os pedidos caíram nas mãos do juiz Queiroga Filho.
Em um dos pedidos, e este protocolado no início de 2017, referente a uma licitação do carnaval de 2013, também encontra-se nas mãos do juiz Queiroga Filho, onde o mesmo tem encontrado dificuldade para intimar o dono da empresa que ganhou a licitação para organizar o evento, e com isso, mesmo tendo tido os “bens” bloqueados e quebra do sigilo fiscal, o prefeito Eric Costa continua no mandato e a todo instante o Ministério Público denunciando e alertando à justiça que o mesmo deve ser afastado do cargo.
Até quando?
