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A Secretaria do Tesouro Nacional tornou no último dia 9 de março, inadimplente, a prefeitura municipal de Barra do Corda. Com isso, a gestão Eric Costa fica proibida de celebrar convênios com o governo federal em razão de inadimplências junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC). Por exemplo, se o governo federal desejar enviar 1 milhão de reais para a prefeitura de Barra do Corda, ou qualquer outro valor, que não sejam oriundos de emenda parlamentar(indicado por um deputado federal ou senador),a gestão Eric Costa fica impedida de receber o recurso. Se existem recursos em um ministério para construção de quadras esportivas(Recursos Programados) e, caso um senador ou deputado federal queira indicar(não se refere a emenda) ao município de Barra do Corda, a gestão Eric Costa fica também impedida de receber o recurso.
A gestão Eric Costa só conseguiu receber os 201 mil reais para combater o COVID-19, pois se refere a verba da saúde, classificada como recurso para setor essencial.
O Ministério da Economia através do Tesouro Nacional informa um total de 9 irregularidades que impedem a prefeitura de Barra do Corda firmar convênio e, uma outra, provoca o bloqueio dos repasses de recursos do FPM. Os recursos do Fundo de Participação não entraram nos cofres da gestão Eric Costa nos dias 20 e 30 de março e continua bloqueado como mostra o sistema do Tesouro Nacional abaixo;
Confira abaixo o relatório do Tesouro Nacional apontando irregularidades na prefeitura de Barra do Corda;
I- Obrigação de Adimplência Financeira
*Prefeitura não comprovou os repasses das Contribuições Previdenciárias e à Dívida Ativa da União
*Prefeitura encontra-se com irregularidades perante o Poder Público Federal(CADIN)
II- Adimplemento na Prestação de Contas de Convênio
*Prefeitura não prestou contas de recursos federais recebidos anteriormente
III- Obrigação de Transparência
*Prefeitura não encaminhou o Relatório de Gestão Fiscal-RGF
*Prefeitura não encaminhou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO
*Prefeitura não encaminhou o Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siop
*Prefeitura não encaminhou a Matriz de Saldos Contábeis
*Prefeitura não encaminhou Informações para o Cadastro da Dívida Pública-CDP
IV- Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais
*Prefeitura não comprovou Aplicação Mínima de Recursos em Educação/FNDE
Veja abaixo o Relatório do Ministério da Economia apontando 9 irregularidades na Prefeitura de Barra do Corda;
