São Luís, 8 de março de 2021
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TCE/MA suspende concurso público realizado pela prefeitura de Itaipava do Grajaú

Conselheiro do TCE afirma na decisão liminar quanto aos riscos de lesividade ao patrimônio público com a posse de mais de 100 candidatos aprovados. O atual prefeito tem 15 dias para cumprir com a decisão.

TCE/MA suspende concurso público realizado pela prefeitura de Itaipava do Grajaú

Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Blecaute Costa Barbosa suspendeu em sede de liminar a nomeação de candidato aprovados no concurso público realizado pela prefeitura de Itaipava do Grajaú ainda na gestão do prefeito Joãozinho.

A decisão saiu nesta quarta-feira, 10 de fevereiro e foi baseada em uma denúncia realizada por um cidadão que não quis se identificar perante a Corte de Contas, onde pedia a nulidade do ato de convocação dos aprovados pela gestão de Joaãozinho.

Decisão igual ocorreu em janeiro no município de Tuntum. Por lá, o TCE determinou também a suspenção do concurso público realizado pelo ex-prefeito Tema.

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A Representação aponta ainda que, as finanças da prefeitura de Itaipava do Grajaú não suportariam o pagamento dos concursados, dado que a grande quantidade de convocados para investidura nos cargos públicos, de uma só vez, traria um inchaço na folha de pagamento de pessoal. CONTINUE LENDO ABAIXO A MATÉRIA;

Ao analisar os autos, Antônio Blecaute afirma que, convocar neste momento pessoas para o serviço público poderia colocar em risco o andamento das finanças da prefeitura, além, destacou ele, a Lei proíbe prefeito em final de mandato realizar despesas para a gestão futura.

Confira abaixo a decisão;

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