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O ex-presidente Michel Temer obteve nesta terça-feira (14), em julgamento na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os votos suficientes para sair da prisão. Temer está preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.
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Quatro ministros da Sexta Turma (Antônio Saldanha, Laurita Vaz e Rogério Schietti e o presidente da turma) votaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente.
Os ministros deram os votos em caráter liminar (provisório) em julgamento de habeas corpus impetrados pelos dois réus e que estão sendo julgados por quatro dos cinco ministros da turma – Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.
Os ministros que votaram se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares:
- proibição de manter contato com outros investigados;
- proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;
- entregar o passaporte;
- bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;
Os votos dos ministros
Antônio Saldanha – “Conquanto fundamental, carece a prisão preventiva de necessidade”, afirmou ao votar o relator, ministro Antônio Saldanha.
Para Saldanha, “há de se exigir assim que o decreto de prisão preventiva venha sempre motivado e não fundado em meras conjecturas”.
O relator considerou que não há elementos que indiquem que Temer e Lima podem prejudicar as investigações. E afirmou que, por isso, os dois podem responder ao processo em liberdade.
Em seu voto, Saldanha destacou que os fatos sobre ambos são antigos e que Temer não tem mais cargo público para prejudicar o andamento da apuração.
“Frisa-se que além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político não mais persiste, visto que o paciente Michel Temer deixou a Presidência da República no início desse ano e não exerce atualmente cargo público de destaque ou relevância nacional”, disse.
