Após decisão liminar via Habeas Corpus assinada pela Desembargadora Nelma Sarney do Tribunal de Justiça do Maranhão neste último final de semana em mandar libertar da prisão o ex-vereador Carlito Lopes dos Santos, seu filho Kleber Santos e Joackson Pereira, por terem sido presos em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal na última quarta-feira(10) em Barra do Corda em posse de veículos roubados e clonados, a juíza da Comarca de Dom Pedro, Dra Arianna Saraiva, foi notificada da decisão do TJ/MA e determinou que a Unidade Prisional de Barra do Corda liberte todos os presos devido ordem da Desembargadora.
Além disso, como relatamos nas três matérias do final de semana, a Desembargadora Nelma Sarney terminou que Carlito Santos, Kleber Santos e Joackson Pereira usem tornozeleira eletrônica.
Nelma Sarney deixou a critério da juíza de Dom Pedro estabelecer de como funcionará a prisão domiciliar dos acusados.
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Em decisão proferida ainda ontem, domingo 14 de junho, a juíza de Dom Pedro, Arianna Saraiva, determinou que o ex-vereador Carlito Santos não poderá sair de casa entre às 20h e 6:00h da manhã.
“Em cumprimento à ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Nelma Sarney proferida nos autos do Habeas Corpus Nº 0807336-71.2020.8.10.0085, destaco: Pelo exposto, defiro o pedido de liminar, para substituir prisão cautelar imposta ao paciente por prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica…………ficam aplicadas a CARLITO LOPES DOS SANTOS, medidas cautelar com as seguintes condições;
A) PRISÃO DOMICILIAR, COM O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO EM SUA RESIDÊNCIA, DAS 20H(VINTE HORAS) ÀS 06H (SEIS HORAS), E NOS DIAS DE FOLGA; SÓ PODENDO DELA SE AUSENTAR NESTES DIAS E HORÁRIOS COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE.
A juíza determinou ainda que a Unidade Prisional de Barra do Corda instale a tornozeleira eletrônica no ex-vereador. Caso não disponha do aparelho em seu estoque, a magistrada determinou que Carlito Santos seja encaminhado para a Unidade de Suporte mais próxima para que seja realizada a instalação da tornozeleira eletrônica.
Por fim, a juíza mandou notificar a Secretaria de Administração Penitenciária para que cumpra de forma integral a ordem da Desembargadora Nelma Sarney e passe a monitorá em seu sistema através da tornozeleira eletrônica o ex-vereador e ex-chefe de gabinete do prefeito Eric Costa, Carlito Santos.
Carlito Santos teve cinco mandatos consecutivos de vereador em Barra do Corda e, isso, além de seus bons antecedentes criminais, serviu como embasamento para Nelma Sarney transformar a prisão preventiva(regime fechado) em prisão domiciliar. Carlito Santos foi também em 2012 candidato a prefeito pelo grupo Nenzin, porém foi derrotado nas urnas pelo candidato e atual prefeito Eric Costa.
Desde 2016, Carlito Santos resolveu se aliar ao seu rival de 2012, Eric Costa e decidiu se candidatar a vereador nas eleições de 2016 apoiando o atual prefeito. Como não conseguiu retornar à Câmara Municipal, o prefeito Eric Costa agraciou Carlito Santos com o cargo de Secretário-Chefe de Gabinete no período 1º de janeiro de 2017 até 5 de abril de 2020.
Às defesas de Carlito Santos, Kleber Santos e Joackson Pereira ainda não se manisfestaram via nota aqui no Blog Minuto Barra, apesar que sempre deixamos o espaço.
