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Fonte: Site MDB com informações do G1
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Uma das propostas apresentadas pelo MDB, o renda básica emergencial foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados. No entanto, ainda depende de aprovação do Senado Federal e da assinatura de um decreto pela Presidência da República.
O benefício – apelidado de “coronavoucher ” – será válido para trabalhadores informais e os Micro Empresários Individuais (MEIs) durante o combate ao Convid-19. Por conta do isolamento social, muita gente não tem trabalho e precisa se sustentar.
Veja abaixo como funcionará o benefício.
Valor?
Por pessoa: R$ 600
Por família: R$ 1200
Para mulheres chefes de família, R$ 1200
O que é preciso para receber?
Ser maior de 18 anos
Não ter emprego formal/Carteira de Trabalho assinada
Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda (exceção Bolsa Família).
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (3.135 mil reais)
Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28 mil reais.
Exercer atividade como MEI (Micro Empreendedor Individual)
Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
Outras informações importantes:
Até duas pessoas da mesma família podem acumular o benefício. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de optar pelo maior valor.
As mulheres chefes de família receberão duas cotas, com mesma restrição envolvendo Bolsa Família.
Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC , de um salario mínimo mensal (R$ 1045), o INSS poderá antecipar o pagamento emergencial de R$ 600 reais. Isso costuma demorar porque depende do agendamento médico.
Quando o BPC for concedido, vale desde o dia do requerimento, o que tiver sido pago será descontado.
Como será o pagamento?
Por bancos públicos por meio de uma conta digital do tipo poupança social.
A conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa de apresentação de documentos e isenção de tarifas.
A conta poderá fazer uma transferência bancaria por mês sem pagar tarifa.
A conta poderá ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais como PIS/Pasep e FGTS
Quantas pessoas devem ser beneficiadas?
Segundo o governo, 24 milhões de pessoas
