Os dados são de um relatório desenvolvido pela ONG Transparência Brasil, a qual mostra que municípios maranhenses receberam as verbas, via orçamento secreto, entre os anos de 2020 e 2021.
Um relatório desenvolvido pela ONG Transparência Brasil informou que municípios maranhenses receberam uma quantia de R$ 8,5 milhões em verbas, via orçamento secreto, entre os anos de 2020 e 2021, para a construção de creches e escolas que nunca foram iniciadas. Esse montante não se refere ao valor total destinado. Tudo indica que, o valores encontram-se sendo repassados de forma fatiada.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontram-se investigando mais de 40 prefeituras do Maranhão que receberam verbas do Orçamento Secreto. Na maioria dos repasses, somente constam que foram indicados pelo Relator no Congresso Nacional. Os investigadores buscam descobrir quais senadores e deputados federais indicaram solicitaram ao Relator o envio do dinheiro.
Publicidade
A pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal determinou até agora o bloqueio de R$ 79 milhões enviados via Orçamento Secreto a 20 prefeituras do Maranhão.
De acordo com o levantamento, foram reservados, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 789,8 milhões, em emendas do orçamento secreto, para 4,7 mil obras em creches e pré-escolas em todo país. Cerca de 53% dos recursos empenhados não chegaram a ser aplicados em nenhuma construção prevista. Ao todo, 1.939 obras ainda não foram aprovadas pelo FNDE, o que as torna, portanto, inexistentes.
Os dados, recolhidos pela Transparência Brasil, foram coletados por meio da Lei de Acesso à Informação.
No Maranhão, foram identificadas 50 construções, sem encaminhamento, de unidades educacionais beneficiadas com R$ 8,5 milhões em recursos do orçamento secreto. Nos anos de 2020 e 2021, o estado também recebeu R$ 26,5 milhões para as obras de 280 creches e escolas já existentes.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/B/I/Iros2pQhAsOpVAvGqMSw/g1-ma-jpg.jpg)
O orçamento secreto é o termo utilizado para se referir às emendas de relator. São verbas da União distribuídas pelo relator do Orçamento para deputados e senadores. Os critérios de repasse, contudo, são considerados pouco transparentes, assim como a fiscalização e a aplicação dos recursos obtidos.
O que é FNDE?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão que torna viável a maior parte dos programas de educação básica do país, a exemplo das ações que tornam propício o transporte escolar, merendas e compras de livros didáticos para escolas públicas. Trata-se de uma autarquia do Ministério da Educação e tem um dos maiores orçamentos da pasta.
