O governo de Carlos Brandão através da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão protocolou no último dia 25 de outubro de 2022 uma denúncia na Justiça contra o ex-prefeito de Barra do Corda e deputado estadual eleito Eric Costa.
Segundo a ação, em junho de 2014, ainda no governo de Roseana Sarney, Eric Costa recebeu do Fundo Estadual de Saúde a quantia de R$ 150 mil para a compra de uma ambulância a ser usada na saúde pública de Barra do Corda.
Segundo a Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial da Secretaria de Estado da Saúde, houve malversação dos recursos transferidos a prefeitura de Barra do Corda.
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No dia 16 de agosto de 2016, o então secretário de estado da saúde, Carlos Lula, notificou o então prefeito Eric Costa para no prazo de 30 dias apresentar a documentação comprovando que a ambulância havia sido comprada. Carlos Lula exigiu o Relatório de Gestão e a Ata de Aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Carlos Lula alertou ainda na notificação que, caso Eric Costa não respondesse no prazo, ele seria obrigado a devolver os R$ 150 mil aos cofres do governo do estado.
Mesmo notificado e alertado, o então prefeito Eric Costa não respondeu o secretário de estado da saúde.
Em seguida, o governo do estado passou a exigir a devolução do dinheiro. Mesmo sendo notificado algumas vezes, o então prefeito Eric Costa ficou em silêncio e não devolveu os recursos aos cofres do estado.
A Secretaria de Estado da Saúde encaminhou o caso a Procuradoria-Geral do Estado, solicitando que tomasse as medidas judiciais cabíveis.
Na denúncia assinada no último dia 25 de outubro de 2022 pelo procurador Carlos Santana Lopes, ele pede na justiça que o ex-prefeito Eric Costa tenha os bens bloqueados e seja condenado a devolver os 150 mil reais mais multa que R$ 250.729,05.
O caso será julgado pela juíza Talita Barreto da segunda vara da Justiça de Barra do Corda. Veja abaixo parte da denúncia;
