O ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa(PSD) teve seus bens bloqueados pela Justiça do Maranhão no último dia 14 de novembro após pedido do Governo do Estado do Maranhão.
Na denúncia protocolada em 25 de outubro de 2022, o Governo do Maranhão afirma que Eric Costa, enquanto prefeito de Barra do Corda, recebeu no ano de 2014 a quantia de R$ 150 mil para compra de uma ambulância.
Segundo a denúncia, Eric Costa recebeu o recurso e não comprou o veículo. Acusa ainda da não prestação de contas.
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A denúncia mostra também que Eric Costa foi notificado por três vezes via ofício pelo então Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para apresentar documentos referente a compra da ambulância ou, devolver o dinheiro aos cofres do governo do estado. A petição diz que Eric Costar sequer respondeu.
Após ter conhecimento do bloqueio de seus bens via matéria do Blog Minuto Barra, Eric Costa entrou com uma petição no processo no último dia 17 de novembro.
Na petição, o ex-prefeito afirma que o juiz Alexandro Magno, que julgou e deferiu a liminar, foi induzido a erro.
A defesa de Eric Costa(o advogado Salatiel Santos) diz que, Eric Costa enviou sim a documentação para prestação de contas do recurso, sendo; relatório de gestão e ata do conselho municipal de saúde e aplicação do recurso na compra da ambulância.
Segundo a petição, a defesa do ex-prefeito afirma que além de do erro administrativo por parte do governo do estado, o procedimento por etapa seria o envio para Tomada de Contas Especial, e não ajuizar um processo.
Na petição, mostra que o ex-prefeito encaminhou a prestação de contas ao governo do estado, direcionado ao então secretário Carlos Lula, na data de 10 de setembro de 2020.
Mostra ainda comprovantes da compra da ambulância perante a TOYOTA. Veja abaixo;
Antes de analisar os pedidos para desbloqueio dos bens do ex-prefeito Eric Costa, o juiz Alexandro Magno abriu prazo de cinco dias para que o governo do Maranhão se manifeste quanto as alegações de Eric Costa.
