Um parecer conclusivo dos técnicos do setor de prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pedem a desaprovação das contas de campanha da deputada federal eleita, Amanda Gentil.
Os técnicos detectaram gravíssimas irregularidades na arrecadação/doações e gastos na campanha da jovem Amanda, filha do prefeito de Caxias e que foi eleita deputada federal com 108 mil votos.
O parecer recomenda, ainda, que Amanda Gentil devolva ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 1.247.956,50 (um milhão e duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) relativos às irregularidades na aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
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“Foram detectadas divergências entre as informações relativas às despesas, constantes da prestação de contas final em exame e aquelas constantes da prestação de contas parcial, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização, contrariando o que dispõe o art. 47, § 6º, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Pelo exposto, esta comissão de analise opina pela DESAPROVAÇÃO, das contas da candidata ao cargo de Deputada Federal, AMANDA KELLY GENTIL GUIMARÃES ROSA, referentes à campanha eleitoral de 2022, nos termos do art. 74, III, da Resolução do TSE nº. 23.607/2019, c.c. o art. 30, II, da Lei nº. 9.504/1997, considerando que há inconsistências e irregularidades de natureza grave. Sugere-se o encaminhamento dos autos do Ministério Público Eleitoral, para emissão de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do §4° do art. 64 da Resolução – TSE nº. 23.607/2019, e conhecimento dos fatos apontados no item 6.6, em conformidade com o disposto no art. 91 da mesma resolução. Recomenda-se, ainda, o recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de o valor de R$ 1.247.956,50 (um milhão e duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) relativos às irregularidades na aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, finalizou o relatório.
A juíza do TRE/MA, Ana Graziela Neiva, encaminhou no último dia 28 de novembro o caso ao Ministério Público Federal Eleitoral para emitir um parecer concluso no prazo de dois dias.
REQUERENTE: ELEICAO 2022 AMANDA KELLY GENTIL GUIMARAES ROSA DEPUTADO FEDERAL, AMANDA KELLY GENTIL GUIMARAES ROSA
Relator(a): Juíza ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA
DESPACHO
Nos termos do art. 73 da Resol.-TSE nº 23.607/2019[1], dê-se vista ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Juíza Anna Graziella Santana Neiva Costa
Relatora
