O Partido Progressista de Fernando Falcão entrou com uma ação cautelar na Justiça eleitoral contra o Instituto Nacional de Opinião Pública(INOP), sob o argumento de que a pesquisa eleitoral registrada com o número MA-04170/2020, divulgada em 09/07/2020, contém vício insanável, no que tange ao plano amostral, margem de erro e ausência de fontes de dados secundários.
Sem nenhum argumento plausível na ação, o partido que é aliado da pré-candidata a prefeita Crézia Santana daquele município tentou na Justiça eleitoral em Barra do Corda para que o juiz eleitoral proibisse o Instituto INOP de registrar e divulgar pesquisas para prefeito no município de Fernando Falcão.
Ao analisar os pedidos do Partido Progressista, o juiz eleitoral disse que até a forma em que Ação foi protocolada encontrava-se fora a regra, já que, colocaram como Ação Cautelar, sendo que o protocolo correto é Representação eleitoral. CONTINUE LENDO ABAIXO A MATÉRIA;
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“Além dos mais, solicitar ao Poder Judiciário eleitoral para que proíba um Instituto de pesquisas que possui liberdade para registrar, realizar e divulgar seus números, não encontra qualquer amparo na lei tal pedido. Seria mesmo que censurar o Instituto através de prisão domiciliar eleitoral para que ele não coloque sua equipe de pesquisadores nas ruas para realizar seus trabalhos”, disse o advogado Samuel Jorge.
A pesquisa do Instituto INOP divulgada em julho mostrou a pré-candidata Raimunda do Josemar, aliada do prefeito Adailton Cavalcante, na liderança.
Amanhã, quarta-feira, 2 de setembro, uma nova pesquisa do Instituto INOP registrada será divulgada em Fernando Falcão.
O juiz Iran Kurban Filho sentenciou e rejeitou a Ação do PP, partido aliado a pré-candidata Crézia do Moaci, que pedia a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais através do Instituto INOP no município de Fernando Falcão.
“Por oportuno, friso que a irresignação quanto a irregularidades de pesquisas eleitorais devem ser manejadas por instrumento e prazo adequados em cada caso, não sendo permitido ao magistrado emitir um comando geral e prévio para coibir Instituto de Pesquisa de realizar pesquisas eleitorais, o controle é realizado no caso concreto, sujeitando o responsável pelas irregularidades às sanções legais.
Ante o exposto, em face da ausência de interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do seu mérito.
Feito isento de custas.
Publique-se. Registre-se Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa.
Barra do Corda, 20 de agosto de 2020.
Iran Kurban Filho
Juiz Eleitoral
