O Ministério Público Federal denunciou em 3 de abril de 2020 o ex-prefeito do município de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos e a ex-secretária de saúde Maria da Luz Pereira dos Santos Costa, após irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão em recursos que foram destinados pelo Fundo Nacional de Saúde aos cofres daquela prefeitura no ano 2010.
O MPF disse na denúncia que parte dos recursos utilizados foram de transferência federal e estadual. Além disso, ficou constatado que no exercício de 2010 o Fundo Municipal de Saúde do Município de Sucupira do Norte recebeu via transferências do Fundo Nacional de Saúde o valor total de R$ 1.064.578,55 (um milhão sessenta e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
Segundo o Procurador Federal, os atos irregulares apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, resumidamente, foram: despesas realizadas sem o procedimento licitatório (aquisição de veículo, aquisição de medicamentos e aquisição de material de consumo); ausência de comprovação de licitação (reforma e ampliação do Hospital Augusto de Sousa Milhomem); e ausência de algumas folhas de pagamento. CONTINUE LENDO ABAIXO A MATÉRIA;
Publicidade
Ainda segundo o MPF, notificados para prestar esclarecimentos, apenas o ex-prefeito Marcony dos Santos respondeu, alegando que as despesas citadas foram analisadas pela Câmara de Vereadores de Sucupira do Norte, que aprovou as contas e rejeitou o parecer do TCE/MA que pedia sua condenação, como também, da ex-secretária.
Ao analisar no último dia 4 de agosto a Ação do MPF contra o ex-prefeito e a ex-secretária de Sucupira do Norte, o juiz federal Victor Curado disse que a denúncia preenche os requisitos necessários para que fosse recebida. O magistrado abriu prazo de 15 dias para Marcony dos Santos e Maria da Luz apresentem suas defesas.
“Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e determino a citação do réu”.
Intimem-se. Cumpra-se. Cite-se.
BALSAS, 4 de agosto de 2020.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Juiz Federal
