O Ministério Público do Maranhão protocolou uma Ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa, ele que é do PCdoB.
O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça, instaurou o Inquérito Civil nº. 1728/2019-, convertido de notícia de fato nº. 1728/2019, após denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, encaminhada pelo OFC-GAB/OUV – 2137/2019, para apurar possíveis irregularidades nas licitações e contratações da gestão Eric Costa, cujo objeto era a aquisição de oxigênio medicinal e ar comprimido medicinal, referente ao período 2013 a 2018.
Para apuração dos fatos, foi expedido pelo Ministério Público pedido de informações e requisição de documentação quanto ao processo licitatório. Eric Costa recebeu a notificação do MP no dia 19 de Dezembro de 2019, sendo o pedido reiterado por outras duas vezes, em que se requisitavam cópias dos procedimentos licitatórios para aquisição de oxigênio medicinal e ar comprimido medicinal no período apontado.
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Mesmo tendo sido cobrado por três vezes pelo Ministério Público, Eric Costa, em atitude trapaceira, não forneceu a cópia dos documentos requisitados, nem forneceu qualquer explicação quanto ao fato apurado ou quanto à impossibilidade de cumprimento da requisição, alegou o promotor de justiça na Ação.
Ao analisar preliminarmente a Ação no último dia 20 de julho de 2021, o juiz Queiroga Filho se mostrou perplexo com a audácia de Eric Costa em não responder o Ministério Público, mesmo tendo sido notificado por duas vezes.
“É inegável que o requerido tinha pleno conhecimento das requisições de cópia integral do procedimento licitatório firmado. O procedimento administrativo, instaurado pelo Ministério Público, para apurar as notícias veiculadas por sua ouvidoria e que instruem a inicial, comprovam ter o requerido recebido em mãos nas datas de 06/03/2020 e 14/09/2020. Mesmo ciente, por duas vezes, sequer deu qualquer resposta ou justificativa plausível para a demora ou falta de envio dos documentos requisitados, ainda que alertado, no segundo ofício, de que a omissão implicaria adoção das medidas cabíveis”, disse o juiz Queiroga Filho.
Convencido do ato doloso do ex-prefeito Eric Costa em não responder aos pedidos do Ministério Público e por constatar possíveis danos provocados aos cofres públicos, o juiz Antônio Elias de Queiroga Filho aceitou a denúncia e abriu prazo de 15 dias para Eric Costa apresentar sua defesa.
Desde 2017, mais de 15 ações tramitam contra o ex-prefeito Eric Costa na justiça de Barra do Corda. Em todas, o Ministério Público pede a condenação do comunista.
