São Luís, 4 de agosto de 2021
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Advocacia-Geral da União se manifesta em Ação do MPF e pede a condenação do ex-prefeito Eric Costa de Barra do Corda

O FNDE através da AGU se manifestou em Ação que tramita na Justiça Federal em que pede a condenação de Eric Costa por deixar sete obras abandonadas. Se condenado, ele terá de devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.

Advocacia-Geral da União se manifesta em Ação do MPF e pede a condenação do ex-prefeito Eric Costa de Barra do Corda

A Advocacia-Geral da União em Brasília se manifestou no último dia 10 de junho em uma ação do Ministério Público Federal que tramita na 3ª vara da Justiça Federal em São Luís, em que pede a condenação do ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, do PCdoB.

Segundo o procurador da República Marcílio Nunes Medeiros em Ação protocolada na Justiça Federal no último dia 15 de março, Eric Costa na qualidade de prefeito do município de Barra do Corda, entre 2013 a 2020, firmou convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de quatro  quadras escolar cobertas nas seguintes localidades: Três Lagoas do Manduca, Cajazeira BR, Vila Nenzin e Ipiranga e, outras três creches: na Vila Mariano (aos fundos da escola Isaltina Pereira), na avenida Roseana Sarney (antiga escola Aurora Falcão) e outra no bairro Cerâmica. Abaixo, imagem da obra de uma creche que Eric Costa deixou abandonada no bairro Vila Mariano.

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Somados, os convênios pactuados pela gestão Eric Costa junto ao FNDE chegam a quantia de R$ 7.568.651,41. Desse total, o então prefeito Eric Costa recebeu sete parcelas, sendo uma de cada obra, totalizando R$ 1. 336, 289, 21.

Todas estas obras foram licitadas entre 2014 e 2016, onde Eric Costa através de processos licitatórios escolhia a empresa que iria executar as obras.

Porém, a Notícia de Fato encaminhado ao MPF fundamentou que, todas as obras eram apenas iniciadas e logo em seguida abandonadas. Barra do Corda passou a ter um cemitério de obras abandonadas na gestão do comunista Eric Costa.

Segundo a manifestação da Advocacia-Geral da União assinada pela procuradora Federal Adriana Pereira do Nascimento, além de deixar  as obras abandonadas, o ex-prefeito deixou de prestar contas das parcelas recebidas.

“Ante o exposto, considerando a constatação de omissão no dever de prestar contas dos supracitados recursos referentes aos TC PAC 9269/2014 e PAC2 10086/2014, informa-se que o posicionamento do FNDE é pelo interesse em integrar a lide (no caso a ação na justiça), opinando pela modalidade de litisconsorte ativo. Ademais, vale destacar a necessidade de requerer que em eventual devolução dos recursos se dê aos cofres desta Autarquia, uma vez que as verbas em discussão são federais e daqui provenientes”, disse a Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União.

Na Ação do Ministério Público Federal, o procurador da República pede a condenação do ex-prefeito Eric Costa e a suspensão de seus direitos políticos, dentre outras sanções.

Abaixo, imagem da obra de uma das quadras que Eric Costa abandonou ainda em 2016 no povoado Cajazeira-BR.

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