O ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa que é filiado ao PCdoB, apresentou defesa nesta terça-feira, 13 de Abril, perante à Justiça Federal em uma Ação do Ministério Público Federal protocolada no dia 23 de março de 2018 em que pede a condenação do Comunista e o acusa da não prestação de contas de um convênio federal para recuperação de 25km de uma estrada vicinal que liga a Br-226 ao assentamento PA DURVAL NETO.
Em despacho no dia 19 de novembro de 2019, ou seja, quase dois anos depois, o juiz federal Carlos Madeira, da 5ª Vara, recebeu a ação contra o prefeito Eric Costa de Barra do Corda, tornando-o réu na denúncia.
O juiz federal Carlos Madeira deu prazo de 15 dias para o então prefeito Eric Costa se defender da acusação. Ocorre que, mesmo tendo sido notificado, Eric Costa não apresentou defesa. CONTINUE LENDO ABAIXO A MATÉRIA;
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O Blog Minuto Barra fez então uma pesquisa no sistema de prestação de contas de convênios federais e mostrou que, quando o juiz abriu prazo para Eric Costa apresentar defesa na acusação, o Comunista não havia ainda tido sua prestação aprovada pelo Incra, mesmo tendo sido apresentada fora do prazo, o que levou o Ministério Público Federal apresentar a denúncia contra o ex-prefeito.
Na mesma decisão proferida ainda em novembro de 2019, o juiz notificou o INCRA, perguntando se a Autarquia Federal teria interesse em ser parte acusatória na denúncia contra o comunista. Em resposta, o INCRA respondeu que sim.
No último dia 19 de março, ou seja, quase dois anos depois, a juíza federal Bárbara Malta da 5ª Vara, aceitou o pedido do INCRA e deu prazo de 15 dias para a Autarquia apresentar acusação na Ação do MPF contra o ex-prefeito Eric Costa, o que ainda não ocorreu.
Porém, mesmo sem ter sido notificado para apresentar defesa, os advogados de Eric Costa protocolaram ontem, dia 13 de Abril, uma manifestação em que pede a juíza federal para rejeitar todos os pedidos do Ministério Público Federal e afirma também com um documento expedido pelo Incra em 2020 de que a prestação de contas foi aprovada.
O Ministério Público Federal pede a condenação do ex-prefeito Eric Costa pela prática de Ato de Improbidade Administrativa e que seja obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 861.690,12. Quase R$ 900 mil.
A juíza federal espera a manifestação do Incra na Ação, já que ela abriu prazo de 15 dias para a Autarquia Federal, em seguida deve abrir prazo para o MPF se manifestar em meio às manifestações e em seguida julgará a Ação, o que tudo indica, pela improcedência devido à aprovação das contas.
Veja abaixo parte da defesa apresentada pelo ex-prefeito Eric Costa;
