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Em menos de cinco meses, é a segunda denúncia que a Justiça Federal aceita contra o ex-prefeito Marcony dos Santos de Sucupira do Norte. Na primeira, ele é acusado de ter executado apenas 30% de uma obra através de um convênio firmado com o FNDE no valor de R$ 507 mil.
O juiz Victor Curado da Justiça Federal do Maranhão atendeu pedido do Ministério Público Federal e aceitou no último dia 6 de abril mais uma denúncia contra o ex-prefeito Marcony dos Santos do município de Sucupira do Norte. Na mesma Ação, foram denunciados o empresario Everton Silveira Coelho e a empresa Pyramid Engenharia & Construção por irregularidades na execução de um convênio.
A denúncia relata que Marcony dos Santos, na condição de prefeito do município de Sucupira do Norte à época dos fatos, recebeu verbas federais através do Ministério da Saúde, do Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde, do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde para construir uma Unidade Básica de Saúde, cujo custo total estimado era de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais).
Diz que foram repassados ao total, durante a gestão do ex-prefeito, R$ 326.400,00 (trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais) em duas parcelas: a primeira, em 30 de agosto de 2013, no valor de R$ 81.600,00, correspondente a 20% do valor total; a segunda em 24 de julho de 2014 na quantia de R$ 244.800,00, equivalentes a 60% do valor total.
A denúncia sustenta, porém, que os dois últimos denunciados sequer executaram 50% das obras e que a construção apresentava vários defeitos tais como mofo e manchas causadas pela infiltração decorrentes de chuvas na região, alvenaria danificada (peças de madeira fletidas, pontaletes soltos, suporte de peças de madeira soltas) fazendo que toda a estrutura corra o risco de iminente desabamento. Na cobertura encontram-se telhas quebradas/deslocadas com presença de musgo na superfície, ninhos de pássaros, manchas de coloração de caibros e ripas, infestação de cupins.
Relata que em razão da não execução integral do convênio, a prefeitura teve seu nome inserido no CAUC, suspendendo-se novas transferências voluntárias da União ao município , prejudicando a população de Sucupira do Norte.
A denúncia pede ainda, em sede liminar, que seja oficiado ao Tribunal de Contas da União para realização de auditoria ou tomada de contas especial em todos os convênios federais firmados entre o município e a União nos anos de 2009 a 2016, bem como vistoria, avaliação e perícia em todas as obras decorrentes de tais ajustes. No mérito pede ainda a condenação do ex-prefeito e demais envolvidos na ação.
Com isso, o juiz federal abrirá prazo para que os denunciados apresentem suas defesas e por fim, o magistrado emita sua sentença.
O Blog Minuto Barra deixa todo espaço necessário para a defesa do ex-prefeito Marcony dos Santos se manifestar quanto ao assunto.
