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O bloqueio impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização.
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou uma relação onde consta três prefeituras que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado no Maranhão, sendo; Barra do Corda, Duque Bacelar e Porto Franco.
A causa do bloqueio, na maioria dos casos, são débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na Receita Federal do Brasil.
A retenção do recurso impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização. Os municípios que estiverem na lista devem procurar a Superintendência da Receita Federal e providenciar a regularidade do débito.
