São Luís, 7 de agosto de 2020
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Justiça

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão derruba liminar de juiz que mandou prefeito Tema empossar aprovados em concurso de Tuntum

Segundo o Desembargador Presidente do TJ/MA, a decisão do juiz de Tuntum em mandar o prefeito Tema empossar aprovados do concurso público, poderia provocar risco de lesão à economia publica e engessamento orçamentário.

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão derruba liminar de juiz que mandou prefeito Tema empossar aprovados em concurso de Tuntum

Uma decisão em sede de liminar assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Lourival Serejo, pegou de surpresa os aprovados no concurso público do município de Tuntum.

O Presidente do TJ/MA derrubou uma decisão do juiz Raniel Barros da Comarca de Tuntum que, em 20 de abril, atendeu pedido do Ministério Público e determinou ao prefeito Tema em proceder com a posse de todos os aprovados no concurso público, no prazo máximo de 45 dias.

Não satisfeito com a decisão do magistrado local, a prefeitura de Tuntum entrou com os embargos de declaração perante o mesmo juiz. No dia 15 de junho, o juiz Raniel Barros sentenciou mantendo sua decisão de abril e disse que a intenção da gestão Tema em Tuntum era apenas em protelar a posse dos aprovados no concurso e manter nos quadros da prefeitura um cabide de empregos contratados, e frisou, que muitos deles estavam há décadas pendurados na folha de pagamento daquela prefeitura. CONTINUE LENDO ABAIXO A MATÉRIA;

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O prefeito Tema através do Procurador da prefeitura, resolveu recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão em São Luís para derrubar a decisão do juiz de Tuntum que lhe ordenava empossar os aprovados no concurso público.

No pedido, a gestão Tema alega algo inacreditável! Disse que a decisão do juiz Raniel Barros viola a ordem e a economia pública. Reclama perante o Tribunal que serão empossados 391 aprovados, cujos vencimentos, variam de R$ 998 a 20 mil reais e que provocaria um impacto na folha de pagamento daquela prefeitura no valor de R$ 408.595,00.

Como assim?

A prefeitura de Tuntum não estudou o impacto financeiro antes de realizar o concurso público?

Em 2019 não existia pandemia. O que levou a gestão Tema passar todo o ano sem convocar os aprovados para posse?

O cabide de contratados na prefeitura de Tuntum não provoca prejuízo aos cofres e à economia pública?

Ao analisar os pedidos da Gestão Tema, o Presidente do Tribunal de Justiça diz em sua decisão que a a sentença proferida pelo juiz de Tuntum invadiu a esfera de atuação do executivo municipal(no caso o prefeito), além de ter ofendido a reserva do possível.

In casu, parece-me evidente que a decisão de determinar a nomeação de candidatos, mesmo que dentro do número de vagas do concurso homologado, acaba por invadir a esfera de atuação do Executivo municipal neste momento excepcional de contenção e direcionamento dos gastos por decorrência da pandemia que vivemos, configurando-se, assim, a alegada lesão à ordem e a à economia publica, além de ofender a reserva do possível”, disse o Presidente do TJ, Lourival Serejo.

O Desembargador Presidente diz ainda que é relevante notar, o risco de lesão à economia pública, caso fosse mantida a decisão do juiz Raniel Barros de Tuntum.

“É relevante notar, no específico caso e bem demonstrado pelo requerente, o risco de lesão à economia pública, vez que a decisão, consoante proferida, atrai a probabilidade de engessamento orçamentário, com interrupção de serviços prestados por contratados, a via de consequência, da normal prestação de serviços públicos essenciais na saúde, educação e assistência social, além de efetiva ofensa aos princípios e comandos insertos na LRF, à falta de prévia e expressa previsão orçamentária a escudar os gastos envolvidos no cumprimento da referida decisão”, disse o Desembargador.

A decisão do juiz de Tuntum foi derrubada pelo Presidente do Tribunal de Justiça no último dia 9 de julho.

Os aprovados no Concurso Público esperam que o Ministério Público do Maranhão recorra da decisão ao Tribunal Superior de Justiça, em Brasília.

 

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