Notícias

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgou o Edital do processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos de nível médio em 2020. Serão ofertados 41 cursos em um total de 6450 vagas distribuídas em 27 municípios do Estado. As inscrições vão de 06 de setembro a 06 de outubro. O período para solicitar a isenção do valor da inscrição vai de 20 de agosto a 04 de setembro.

As vagas serão destinadas para os campi de Açailândia, Alcântara, Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís-Centro Histórico, São Luís-Maracanã, São Luís-Monte Castelo, São Raimundo das Mangabeiras, Timon, Viana e Zé Doca.

O Instituto oferece três formas de cursos técnicos: integrada, concomitante e subsequente. Na forma integrada, o aluno cursa o Ensino Médio junto com uma formação profissional no IFMA. Na forma concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma subsequente é para aqueles que já concluíram ou estão concluindo, em 2019, o Ensino Médio e pretendem obter uma formação profissional.

A prova terá 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática e será realizada no 01 de dezembro de 2019. O conteúdo programático está disponível no edital.

Isenção da taxa de inscrição – O valor da inscrição do seletivo é de R$ 30,00 (trinta reais). Caso o candidato pretenda concorrer às vagas com isenção de pagamento da taxa, deverá preencher o formulário eletrônico, disponível no portal do IFMA, no período de 20 de agosto a 04 de setembro. A isenção também pode ser solicitada de forma presencial nos campi, cujos endereços encontram-se no Anexo I do edital.

Poderá requerer a isenção o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (Bolsa Família, PETI, entre outros) e for membro de família de baixa renda.

As vagas à Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição correspondem a 400% do total de vagas por Forma de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecidas em cada Campus e Campus Avançado no Processo Seletivo 2020.

Sistema de cotas – Em cada curso, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos egressos de escola pública. Dessas vagas, metade serão reservadas aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita (R$ 1.497,00); e a outra metade será reservada aos candidatos com renda familiar bruta superior a um salário mínimo e meio per capita (R$ 1.497,00).

Das vagas de cada grupo, 77% delas serão reservadas para os que se declararem pretos, pardos e indígenas. Conforme o sistema de cotas, a porcentagem a ser aplicada para pretos, pardos e indígenas deve seguir os dados do censo do IBGE. Realizado em 2010, o último censo informa que esse índice populacional no Maranhão é de 77%. A autodeclaração dos candidatos pretos e pardos será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação, que é a confirmação, por meio de uma banca, de que a autodeclaração do candidato é verdadeira, para evitar fraudes.

O Instituto reserva também, em cada curso, 2,5% das vagas para os candidatos com deficiência.

Acesse o Edital

Dúvidas ou informações suplementares poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou telefone (98) 3215-1701.

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia ao Poder Judiciário, em 5 de agosto, contra o ex-prefeito de Bom Jardim, Manoel da Conceição Ferreira, mais conhecido como Sinego e também contra o representante legal da empresa FG Engenharia Construções LTDA e seu sócio, Geraldo Carlos dos Santos e Carlos Renato Sá dos Santos.

Após tomar posse como gestor de Bom Jardim, em virtude do afastamento da prefeita e vice-prefeita, o então presidente da Câmara de Vereadores, Sinego instaurou Procedimento Administrativo por meio do qual deu início à licitação resultando na contratação fraudulenta da empresa FG Engenharia e Construções.

O procedimento licitatório foi iniciado em 31 de outubro de 2016, apenas dez dias após ter tomado posse como prefeito. O contrato foi assinado em 5 de dezembro de 2016.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, Sinego foi empossado para cumprir as funções de prefeito e em menos de 40 dias de gestão realizou a licitação no valor de R$ 646.667,14, cujo objeto não era emergencial. O objetivo era promover a construção de quatro praças, revestimento asfáltico, microrevestimento e drenagem para transposição de talvegues (caminhos por onde as águas da chuva e ou nascentes passam) em Bom Jardim.

Na Denúncia, o representante do MPMA destaca que dos 70 dias de gestão à frente do Município de Bom Jardim, 40 foram gastos com a licitação. O contrato não foi cumprido até o final do curto mandato.

“O ex-gestor, ao efetuar esta temerária contratação de uma empresa para construir praças e promover revestimento asfáltico em apenas 30 dias e ao pagar pelos serviços mesmo sem a comprovação de seu cumprimento, promoveu, dolosamente, desvio de recursos públicos”, afirmou Fábio Oliveira.

IRREGULARIDADES

O aviso de licitação na modalidade Tomada de Preços foi publicado em 14 de novembro e estava prevista para ocorrer em 30 de novembro, apenas 16 dias após a publicação. Entretanto, 30 de novembro era feriado em Bom Jardim. “Por dedução lógica, ficou evidente o intuito de afastar a livre concorrência no certame e o direcionamento da licitação para uma empresa amiga”, afirmou Oliveira.

O edital previa que a entrega dos envelopes para a licitação poderia ser feita no dia 1º de dezembro. A empresa Costa Neto Construções LTDA apontou o problema e tentou impugnar o certame, advertindo o prefeito sobre a lesão ao princípio da publicidade e questionando a ausência de divulgação em tempo hábil. Entretanto, segundo a Denúncia, o prefeito indeferiu a impugnação com o claro objetivo de afastar a competitividade.

“Nota-se que, entre os dias 22/11/2016 e 01/12/2016, transcorreram apenas oito dias corridos e não os 15 exigidos por lei para tomadas de preços na modalidade melhor preço, nem 30 dias, para modalidade melhor técnica ou técnica e preço”.

O prazo de 15 ou 30 dias deveria ser reaberto porque a alteração da data de entrega dos envelopes altera a formulação de propostas, pois trata-se do ato mais importante de uma licitação. “Então, por qual motivo o prazo não foi reaberto? Porque o interesse do gestor era desviar recursos públicos. Dessa forma, o réu Sinego precisava atropelar o rito processual para conseguir desviar recursos antes de acabar seu mandato”, afirmou Oliveira.

Na avaliação do MPMA, a imprecisão de datas foi capaz de gerar contradições e, por consequência, infundiu confusão nos participantes, frustrando o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade em sua integralidade.

Outro problema detectado é que a empresa concorrente deveria se deslocar a Bom Jardim e pagar R$ 50,00 para retirar o edital, ferindo o artigo 32 da Lei 8.666/1993. A Promotoria também aponta que apenas a F.G. Engenharia e Construções LTDA-EPP e a Costa Neto Construções LTDA participaram da sessão, e a segunda foi considerada inabilitada pois teria descumprido alguns itens do edital.

Segundo o promotor de justiça, outras cinco empresas teriam retirado o edital, mas a alteração da data, sem ampla publicidade, e a desclassificação da outra concorrente atestam que o prefeito conseguiu direcionar o certame.

Apesar de nenhuma obra ter sido executada, o Município de Bom Jardim efetuou transferência bancária de R$ 89.950,99 para a conta da FG Engenharia em 30 de dezembro, exatamente o último dia útil do mandato de Sinego.

CRIMES

Sinego, Geraldo Carlos dos Santos e Carlos Renato Sá dos Santos foram denunciados por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal); por ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal (Lei nº 9.613/98).

Também foram denunciados por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; patrocinar interesse privado perante a Administração; obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais, crimes previstos na Lei8.666/93; e o ex-gestor por crime de responsabilidade (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).

Redação: (CCOM-MPMA)

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

O ex-Prefeito de Pindaré-Mirim, Walber Furtado, terá que ressarcir o erário no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Esta foi uma das penalidades a ele impostas pela Justiça como resultado de processo por improbidade administrativa. Conforme a sentença, assinada pelo juiz Thadeu de Melo Alves, a condenação refere-se às irregularidades em processos licitatórios praticadas pelo requerido enquanto Prefeito de Pindaré-Mirim. Walber teve, ainda os direitos políticos suspensos pelo prazo de 07 (sete) anos. Conforme a Justiça, ele está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

A ação relata que, durante a gestão do requerido, o Município de Pindaré-Mirim firmou convênio com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde – SES, por meio de recurso advindos do Fundo Estadual de Saúde para aquisição de uma ambulância do tipo simples remoção para atender as necessidades do Hospital Municipal, com valor orçado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Narra o autor, que para aquisição do referido veículo, foi realizado um processo licitatório, na modalidade pregão presencial, o qual estaria cheio de irregularidades, tendo em vista a ausência de documentações para formalização do procedimento, do edital quanto a publicidade do certame, quanto aos documentos habilitatórios, dentre outras inconsistências, conforme descrito no parecer técnico anexado ao processo.

Quando notificado, à época, o requerido alegou a inexistência de ilegalidade ou irregularidade, bem como do elemento subjetivo de dolo (culpa), pedindo pela improcedência da ação por ausência de qualquer indício de lesividade ao patrimônio público, enriquecimento ilícito ou conduta contra os princípios da administração pública. Em réplica, o Ministério Público Estadual defendeu pela procedência da ação. “O conceito de improbidade é bem mais amplo do que o de ‘ato lesivo ou ilegal’ em si. É o contrário de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo, improbidade é o mesmo que desonestidade, falta de probidade (…) Os atos de improbidade administrativa importarão à suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”, destacou o juiz na sentença.

“No caso em questão, o Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de fiscal da lei, instaurou Procedimento Administrativo com vistas a apurar repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Município de Pindaré-Mirim, na monta de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de uma ambulância do tipo simples remoção. A primeira impropriedade elencada pelo Ministério Público em sua petição inicial consiste nas 05 (cinco) irregularidades referentes a formalização do Processo Licitatório Pregão Presencial n° 03/2014, pois, não consta justificativa da autoridade competente quanto a necessidade de contratação, violando disposição do art. 3°, incisos I e III da Lei n° 10.520/02; não houve processo de pesquisa de preços, que é procedimento obrigatório e prévio à realização de processos de contratação pública, violando as disposições do art. 43, inciso IV da Lei n° 8.666/93, que determina a realização da estimativa de custos para fins de licitação, que deverá ser feita com base em efetiva pesquisa de mercado”, ressalta a sentença.

Outra impropriedade refere-se ao edital do Pregão Presencial 030/2014, uma vez que este foi assinado pela pregoeira Lilian de Jesus Viana Sá e pelos membros da equipe de apoio Geila Melo de Carvalho, Maria de Jesus Silveira e Maria Celma Ripardo, as quais não teriam autoridade para realização de tal ato. “Com tal prática, restaram violados as disposições do art. 40, § 1 e art. 6º, inciso XVI, da Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), da portaria 05/2014, além de encontrarem-se em desacordo com jurisprudência do Tribunal de Contas da União (…) A terceira impropriedade refere-se a publicidade do Pregão Presencial 030/2014, uma vez que não houve comprovação de divulgação do aviso, por meio eletrônico, na internet, sendo que a falta de amplitude para a publicidade dos instrumentos convocatórios do pregão foi determinante para o prejuízo do atendimento ao seu caráter competitivo, entendimento corroborado pelo fato de apenas uma empresa ter comparecido ao referido processo licitatório. Ademais, o referido edital não fixou locais, horários e códigos de acesso de meio de comunicação à distância em que seriam fornecidos elementos informações e esclarecimentos relativos à licitação e as condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto”, explica a sentença.

“Quanto ao elemento subjetivo, vislumbro que restou evidenciado o dolo do requerido em desviar recursos públicos e violar princípios constitucionais orientadores da Administração Pública, uma vez que na qualidade de Prefeito do Município de Pindaré-Mirim, portanto ordenador de despesas, permitiu a marcha de um procedimento eivado de vícios insanáveis, desde a sua gênese, gerando danos ao erário municipal e violando princípios constitucionais orientadores da Administração Pública, não podendo se esquivar da responsabilidade, uma vez que dispunha de aparato profissional contábil, jurídico e de assistência técnica e financeira, suficientes a indicar tais irregularidades. Ademais, caso assim não se entenda, deve se reconhecer que a requerida agiu, no mínimo, a título de culpa, pois não foi diligente ao ponto de revisar os atos administrativos por ela praticado à época, devendo arcar com o ônus de sua irresponsabilidade administrativa que implicaram no mau uso da coisa pública”, finalizou a sentença judicial.

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

“Os jovens têm força de transformação no processo de construção de uma sociedade melhor, são poderosos agentes das mudanças que sonhamos e que são essenciais para o avanço social”.

Em pronunciamento durante Sessão Solene promovida pela Câmara dos Deputados, ontem, em homenagem ao Dia Internacional da Juventude, o deputado federal Hildo Rocha destacou que os jovens sempre lideraram os processos de lutas por melhorias sociais e avanços que a sociedade moderna conquistou nos últimos séculos.

“Os jovens têm força de transformação no processo de construção de uma sociedade melhor, são poderosos agentes das mudanças que sonhamos e que são essenciais para o avanço social”, enfatizou o deputado.

Apoio e diretos assegurados

Rocha destacou ainda que a construção de uma sociedade mais justa e igualitária passa pela participação plena dos jovens. De acordo com o parlamentar maranhense, o papel do poder público nesse processo deverá ser de forma a criar oportunidades para que os jovens possam ter pleno acesso à educação; a novos conhecimentos; à saúde; ao esporte e ao entretenimento.

“As políticas públicas voltadas para a juventude são essenciais para que a gente possa ter a certeza de um futuro melhor para o país, pois o futuro depende do nosso presente. Cabe à sociedade e ao poder público ouvir a voz dos jovens e possibilitar a sua participação nas decisões que os afetam. Precisamos garantir espaços seguros para a juventude, no qual crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados e suas vozes ouvidas”, declarou o parlamentar.

Desafios

Rocha disse que atualmente cabe aos jovens a exaustiva missão de buscar soluções aos inúmeros desafios da sociedade e contribuir para a paz, a felicidade e a prosperidade.

“Nos dias atuais, os jovens têm apresentado novas concepções sociais, culturais e políticas, provocando a sociedade quanto aos desafios do presente diante dos caminhos para o futuro. Cabe a nós no parlamento e aos poderes constituídos compreendermos essas novas reflexões e pautas e colocarmos em ação”, afirmou Hildo Rocha.

Dia Internacional da Juventude

O Dia Internacional da Juventude, é celebrado em 12 de agosto, por resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1999, em resposta à recomendação da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, realizada em Lisboa, no ano de 1998.

Atualmente existem no mundo mais de 1 bilhão e oitocentos milhões de pessoas na faixa de dez a 24 anos de idade. É o maior número nessa faixa etária já registrado em toda a história.

Evento prestigiado

Além de Hildo Rocha, participaram do evento os deputados: Fabio Freitas; Júlio Cesar Ribeiro; Marcos Pereira e Ossesio Silva. Também participaram da solenidade a representante da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Juventude e da Associação Desportiva de Futsal do Distrito Federal – ADEF/DF, Naiara de Assis Gresta; o Coordenador Distrital da Força Jovem Universal, Dayvid Windson, representando o Coordenador Nacional, Bispo Celso Júnior; o Secretário de Estado de Juventude do Distrito Federal Léo Bijos; o Coordenador Nacional do PRB Juventude Republicana e Presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB) Renato Junqueira; a Secretária Nacional de Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Jayana Nicaretta da Silva e a Conciliadora da Justiça Federal, Mafra Meris.

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

Com o objetivo de intensificar ações já ofertadas pela gestão municipal, o bairro Vila Mariano foi a comunidade escolhida para receber mais uma edição do Projeto Prefeitura na Comunidade.

As atividades foram realizadas na Unidade Integrada Isaltina Pereira Araújo, e contou com ações nas áreas da saúde, educação, assistência social, agricultura, meio ambiente, administração, infraestrutura e viva cidadão, resultando em mais de 5 mil atendimentos, beneficiando milhares de pessoas.

“É importante ressaltar que a realização das ações nas comunidades tem sido um verdadeiro sucesso, uma vez que possibilita a população usufruir de inúmeros serviços bem mais perto de suas residências”, destacou o prefeito Eric Costa.

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

Pessoas que se escondem por trás de perfil falso para denegrir a honra e a dignidade de outras, serão punidos com o rigor da lei.

Na última quarta-feira o delegado regional de Barra do Corda Dr Renilto Ferreira esteve reunido com o Juiz Dr Elias de Queiroga Filho, onde expôs, à necessidade de combater crimes praticados pela Internet por meio de perfis fakes. Segundo Renilto Ferreira, pessoas estão tendo suas honras atingidas por criminosos em redes sociais. Existem pessoas usando aplicativos para práticas sexuais(GRINDR)e se passam por outras, o que leva, a pessoa ter seu nome exposto em conversas sem que sejam elas de fato dona do perfil.

Dr Renilto viajou para para São Luís e, visitou, a Delegacia de Combate a Crimes tecnológicos, sendo que na tarde de sexta-feira e na manhã desta segunda, Renilto Ferreira esteve buscando conhecimento e aperfeiçoamento quanto às formas de como proceder a esse tipo de investigação, bem como, identificar pessoas que usam desses perfis fakes criados para cometer os mais diversos tipos de crimes.

“Esperamos trazer com sucesso essa expertise para a 15• Delegacia Regional de Barra do Corda, onde iremos dividir com os nossos colegas de trabalho os aprendizados angariados junto a esse departamento especializado, o qual se encontra muito bem capitaneado pelo Delegado Dr Edilado Muniz, pessoa essa a qual já nos ajudou anteriormente no tocante a questão de rastreamento de aparelhos celulares roubados ou furtados e agora, mais uma vez, nos recebe de braços abertos para nós instruir como combater os crimes realizados. Esperamos em breve, assim como no caso de celulares roubados, termos também uma equipe especializada nesse tipo de ocorrência para poder atender os cidadãos de Barra do Corda e região que forem vítimas desses delitos virtuais”, disse o delegado.

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou destaques apresentados pelo deputado Hildo Rocha que garantirão recursos para a duplicação da BR-222, trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês e da BR-010 entre Estreito e Açailândia.

“Com relação à BR-222, estou propondo a duplicação de um trecho problemático, onde acontecem muitos acidentes graves. O trecho de Miranda do Norte até Santa Inês precisa ser duplicado. Todo o fluxo de quem vem da baixada maranhense vai desaguar ali, além do grande tráfego de caminhões de cargas que vem de Buriticupu, Santa Luzia, Bom Jardim, Açailândia etc. Quanto à BR-010, o próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas já anunciou o desejo do presidente Bolsonaro de que a rodovia seja duplicada de Goiás até o Pará. Portanto, eu proponho a destinação de recursos para a duplicação do trecho da BR-010, dentro do território maranhense, no trecho que vai de Estreito a Açailândia”, argumentou Hildo Rocha.

Emendas impositivas

As bancadas têm direito a apresentar até três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária. Aos deputados e senadores também é assegurado o direito de indicar a mesma quantidade. As emendas impositivas de bancada só podem ser alocadas para obras que estejam priorizadas na LDO. Por isso, o esforço do deputado Hildo Rocha em aprovar os destaques que colocam as duplicações das BR 222 e 010, no território maranhense, como prioridades do Governo Federal para 2020.

Creches

Além das indicações para as obras de duplicação de trechos das duas rodovias, o deputado Hildo Rocha apresentou emenda de texto objetivando garantir a conclusão de diversas creches e escolas infantis com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“O FNDE, ao longo dos últimos anos, financiou creches e escolas no Brasil inteiro, mas muitas delas estão inconclusas, abandonadas. Umas por erros de projetos, outras por desvio dos recursos. Com essa proposta que foi aprovada pela comissão de orçamento do Congresso Nacional na LDO de 2020 o FNDE terá que priorizar as conclusões das unidades inacabadas”, destacou Hildo Rocha.

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

Profissionais da rede municipal de ensino da cidade de Tuntum, realizaram, na manhã desta segunda-feira(12) uma manifestação em praça pública para cobrar do governo do prefeito Tema regularização no pagamento dos salários dos professores contratados e demais funcionários que há três meses não recebem seus salários. Quanto aos concursados, não existe atraso.

Na mesma manifestação promovida pelos professores, os educadores cobraram também, o pagamento do terço de férias, que desde dezembro do ano passado encontra-se em atraso para os concursados.

Ainda na pauta, os educadores cobraram melhorias na estrutura física da escola Luis Coelho localizada no povoado Arroz.

O Blogueiro Gildásio Brito pesquisou no Sistema de Informações do Banco do Brasil os valores repassados pelo governo federal para Prefeitura de Tuntum entre dezembro de 2018 a julho de 2019. Na soma geral, a gestão do prefeito Tema recebeu para pagamento de professores e manutenção da secretaria de educação R$ 19.929.946,20(QUASE 20 MILHÕES DE REAIS).

Entramos em contato com o secretário de educação Magno Melo e, segundo ele, o salário dos contratados referente ao mês de junho será pago agora em agosto. Quanto a julho, Magno Melo disse que contratados não recebem salário, por se tratar do mês das férias. Questionado pelo Blog Minuto Barra quanto ao pagamento das férias dos concursados, o secretário afirmou que será pago 40% dia 10 de setembro e 60% dia 10 de outubro, mas, não justificou o que levou o município em não ter pago desde dezembro às férias, já que entrou recursos nos cofres da prefeitura suficientes para tal efetivação.

Referente ao abandono que se encontra a escola Luis Coelho, Magno Melo, alegou, que uma licitação encontra-se em processo de conclusão para que a reforma seja realizada no prédio da referida escola.

O Secretário disse ainda, que o décimo terceiro dos professores encontra-se sendo pago mediante a data do aniversário de cada um aliado ao salário de cada mês, e enviou a tabela de pagamento.

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar solicitação do Congresso Nacional (SCN), rejeitou a utilização de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja utilizado para pagamento de professores. A consulta era para que houvesse a garantia de uso de 60% dos valores destinados pela União aos municípios, a título de precatórios do Fundo, no pagamento dos profissionais do magistério.

Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, concluiu que a solicitação é contrária à jurisprudência do TCU, o que torna juridicamente inviável a sua realização. Ele destacou a existência de auditoria de conformidade já em andamento no TCU, com o objetivo de identificar irregularidades relativas à gestão dos recursos transferidos aos municípios por meio dos precatórios do Fundef (TC 018.130/2018-6, da relatoria do Min. Walton Alencar Rodrigues), cujos resultados, após concluída, devem ser enviados à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o que atenderia parcialmente à SCN.

Em julgamentos anteriores (acórdãos 1.824/2017, 1.962/2017, 2.866/2018 e 180/2019, todos do Plenário do TCU), o Tribunal definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por dano ao erário e descumprimento de norma legal.

Fonte: Secom/TCU

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

Na manhã de sábado (10), a PRF em Açailândia foi informada de um acidente com uma carreta na altura do Km 619 da BR 222, próximo ao povoado Córrego Novo, distante 59 quilômetros do centro de Açailândia/MA.

No local a equipe da PRF verificou que se tratava de um caminhão-tanque que transportava 34 mil litros de óleo combustível A1 (óleo queimado).

O condutor, um homem de 48 anos, vinha de São Luís e teria como destino uma fábrica de papel e celulose em Imperatriz. Ele relatou que perdeu o controle do veículo após bater em um buraco na pista, vindo a sair da via e tombar.

Os órgãos ambientais serão comunicados pela PRF, visto que parte do produto derramado atingiu o leito de um riacho.

Durante toda a tarde de sábado e manhã do domingo (11) a Polícia Rodoviária Federal esteve no local acompanhado o transbordo do combustível e remoção do veículo.

Fonte: PRF

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

O jovem deputado estadual Fernando Pessoa, parabeniza, todos os pais do Maranhão neste 11 de agosto em que se comemora o dia dos pais.

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

O Juiz Iran Kurban Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda desde 2014, assumirá, nos próximos meses a Comarca da cidade de Coroatá.

Catarinense, Dr Iran Kurban fez concurso para o TJ/MA e foi aprovado para o cargo de juiz, assumindo, a Comarca de Barão de Grajaú e de lá foi transferido para Barra do Corda.

Querido e respeitado devido ao seu caráter, sua conduta na qualidade de juiz na 2ª vara  do Fórum de Barra do Corda nunca esteve sob suspeita, pelo contrário, é um magistrado altamente respeitado na Justiça Maranhense.

O presidente da OAB de Barra do Corda Dr Fernando Lima, emitiu nota agradecendo o brilhante trabalho prestado na Comarca pelo juiz Iran Kurban,

“Em nome da OAB Subseção de Barra do Corda, por meio do Blog Minuto Barra, vem publicar nota de agradecimento ao Dr. Iran Kurban pelos serviços prestados junto a nossa comarca de Barra do Corda.”

Dr Iran Kurban receberá a 2ª Vara da Comarca de Coroatá com 4.008 processos para serem julgados.

“Por fim, inexistentes juízes figurando em posições acima do requerente na lista de antiguidade, inscritos para a vaga pretendida. Desse modo, satisfeitos os requisitos legais, manifesto-me pelo deferimento da inscrição do magistrado Iran Kurban Filho, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda, na remoção, pelo critério de antiguidade, para vaga de juiz da 2ª Vara da Comarca e Coroatá”, escreveu em seu deferimento o Desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 8 de agosto, uma Denúncia contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo Carlos Alexandre Muniz Lopes; o ex-pregoeiro Ricardo Barros Pereira; o ex-assessor jurídico Humberto Henrique Veras Teixeira Filho; e os empresários Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Todos os envolvidos são suspeitos de integram uma organização criminosa que teria fraudado processos licitatórios para a realização do carnaval de 2016 no município.

De acordo com uma representação formulada por Marcos Antônio Duarte de Sena, apesar da empresa JCR Produções Ltda., de Jaime Rocha da Costa, ter sido a vencedora do Pregão Presencial n° 021/2016 para fornecimento de estrutura de palco, iluminação, camarim, gerador e bandas, o material teria sido efetivamente fornecido pelo denunciante, contratado diretamente pelo prefeito Magno Amorim, por R$ 60 mil.

De acordo com Marcos de Sena, ao se dirigir ao setor de licitação para comprar o edital da concorrência, teria sido informado por Ricardo Pereira que o prazo já estava encerrado e que tudo teria sido acertado para que a empresa de Lupércio de Lima fosse a vencedora.

Lupércio de Lima atuaria na indicação de empresas laranjas para participar de processos licitatórios em diversos municípios maranhenses. Em geral, essas empresas têm sede em cidades que não utilizam notas fiscais eletrônicas.

As investigações do Ministério Público identificaram que, em 4 de fevereiro de 2016, houve uma transferência de R$ 201.936,62 da conta da Prefeitura de Itapecuru-Mirim (recursos do Fundo de Participação dos Municípios) para a de Jaime da Costa. No dia seguinte, o empresário teria transferido R$ 175 mil para a conta de Lupércio de Lima.

Para o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, os fatos confirmam “a linha investigativa de que Jaime funcionava como uma espécie de ‘laranja’ de Lupércio e Magno Amorim, para simular a licitação, bem como para fins de lavagem de capitais”.

A análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou outras irregularidades como a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do resultado do pregão e do extrato do contrato.

PEDIDOS

Todos os envolvidos foram denunciados por crimes de responsabilidade (pena de reclusão, de dois a doze anos), fraude em processo licitatório (detenção, de dois a quatro anos, e multa), organização criminosa (reclusão, de três a oito anos, e multa) e lavagem de dinheiro (reclusão, de três a dez anos, e multa) em concurso de pessoas e concurso material.

Magno Amorim, Carlos Alexandre Lopes e Ricardo Pereira também foram denunciados por corrupção passiva (pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa) enquanto Jaime da Costa e Lupércio de Lima respondem por corrupção ativa, estando sujeitos à mesma pena.

Também foi pedido o bloqueio de imóveis em nome de Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Além disso, a Denúncia requer que a Receita Federal e o Banco Central suspendam os CNPJs de seis empresas “tendo em vista que existem comprovações de que são empresas fantasmas e/ou constituídas apenas para fraudar procedimentos licitatórios e subtrair recursos públicos. Estão na lista a R. B Empreendimentos e Serviços – ME, Cimter – Construções Imobiliária e Terraplanagem Ltda, Jaime R. da Costa – ME, JRC Produções, Signandes Empreendimentos Ltda. e Classe A Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

A Câmara de Vereadores de Santana do Maranhão cassou, nesta quinta-feira 8, o mandato do prefeito do município, Francisco Pereira Tavares, o Fransquin (PCdoB). Na mesma sessão extraordinária, tomou posse no comando do município o vice-prefeito Eldo José Melo de Oliveira (PP).

Os parlamentares entenderam que o comunista cometeu crime de improbidade, segundo denúncia do Sindicato dos Servidores. Foram 7 votos a 1, e apenas uma abstenção.

De acordo com a denúncia, Fransquin teria transferido mais de R$ 300 mil das contas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da prefeitura para a conta pessoal do secretário de Educação de sua gestão, Wagner Pereira Tavares, que é também seu irmão, e para a conta pessoal da esposa deste, sua cunhada, Maria de Fátima Alves dos Santos.

Além disso, teria utilizado um veículo pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, por dois dias, para participar de um Rally.

Também teria deixado de realizar audiência pública para demostrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, conforme determina a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em vez disso, ainda segundo a denúncia, Fransquin teria forjado uma audiência fantasma, tendo para isso supostamente falsificado a assinatura de dois vereadores.

Atual7

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

“Um prédio belíssimo, com arquitetura moderna, construído com recursos do município”

O deputado Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara Federal para enaltecer a construção do complexo de prédios edificados pelo município de Estreito, cidade maranhense administrada pelo prefeito Cícero Moraes, o popular Cicin.

“Tive a oportunidade de conhecer o espetacular empreendimento que o prefeito Cicin fez para ofertar ensino universitário para a juventude de Estreito, e logicamente, para diversos municípios da região. Fiquei encantado com o que vi. São 17 mil metros quadrados de área construída, com 15 salas de aula, de 70 metros quadrados; biblioteca bem projetada; amplo auditório; centro de informática; lanchonete e estacionamento com capacidade para 300 carros”, destacou Hildo Rocha.

Feito incomum
Rocha enfatizou que a obra foi totalmente bancada com recursos do município. “Um prédio belíssimo, com arquitetura moderna, construído com recursos do município, dinheiro arrecadado do pagamento de IPTU e do ISS. O prefeito Cicin aplicou aproximadamente R$ 6 milhões de reais nessa obra maravilhosa”, destacou o parlamentar.

Parceria com a UemaSul
O deputado destacou ainda que o prédio foi entregue ao Governo do Estado do Maranhão por meio de parceria firmada entre o Município de Estreito e a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão.
“Como fruto dessa parceria a instituição já vai ofertar cursos de Engenharia Agronômica; Física e Matemática. O prefeito Cicin está de parabéns por essa iniciativa arrojada e pioneira no Maranhão. Com esse empreendimento Cicin escreveu o nome dele na história do ensino superior do nosso estado”, afirmou Hildo Rocha.

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

Um acidente violento ocorreu nas primeiras horas desta sexta-feira na BR-226 entre as cidades de Barra do Corda e Presidente Dutra, envolvendo, uma carreta e o ônibus do cantor Jonas Esticado.

O Blogueiro Gildásio Brito entrou em contato com a assessoria do cantor Jonas Esticado, onde disseram, que não ocorreu nenhuma morte, apenas alguns dos componentes da banda que sofreram ferimentos leves. O cantor Jonas não se encontrava no ônibus. Dois componentes se encontram no Socorrão de Presidente Dutra.

Jonas Esticado tem show agendado para esta sexta -feira(9) em Tomé-Açu no Pará e, amanhã, sábado, em Açailandia-MA.

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito 

Uma Denúncia proposta pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim levou a Justiça a condenar, na última terça-feira, 6 de agosto, a ex-secretária municipal de Assistência Social Raimunda Nonata Belém Leite, conhecida como “Meire Belém”, pelos crimes de uso de documento falso, concussão e peculato.

Somando as penas aplicadas, Meire Belém foi condenada a dez anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 770 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário-mínimo vigente à época dos crimes. A Justiça também fixou R$ 24.430,00 como valor mínimo para a reparação dos danos causados à municipalidade.

ENTENDA O CASO

Após a conclusão de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para apurar indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Município de Bom Jardim, foi constatado que a ex-secretária Meire Belém, no período de 2014 a 2015, transferiu, fraudulentamente, valores do erário municipal para as contas de servidores da Secretaria de Assistência Social, a título de pagamento de diárias por serviços que os mesmos não realizaram.

“Posteriormente, a denunciada ordenava que os servidores se dirigissem ao banco e efetuassem o saque dos valores transferidos, sendo que, imediatamente, deveriam repassar-lhe dinheiro”, relata o promotor de justiça Fábio Santos Oliveira na Denúncia, oferecida em julho de 2017.

A ex-secretária tentava mascarar a fraude, conforme averiguou o Ministério Público, utilizando-se de instrumento legal que prevê que cada servidor pode receber até 50% do valor de seu salário mensal, a título de diárias por serviços prestados para a secretaria. Com base nesse percentual, Meire Belém autorizava de forma fraudulenta o pagamento de diárias aos servidores do órgão sem que eles tivessem saído dos limites do município.

As condutas da ex-secretária foram relatadas nos depoimentos dos próprios servidores prestados à Promotoria de Justiça de Bom Jardim.

Tia da ex-prefeita Lidiane Leite, conhecida nacionalmente como a “prefeita ostentação”, a ex-secretária exerceu o cargo durante todo o mandato da sobrinha, de janeiro de 2013 a agosto de 2015.

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

Após determinação do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, o juiz eleitoral da 23ª zona de Barra do Corda, Dr Antônio Elias de Queiroga Filho determinou para o dia 23 de agosto a realização da oitiva para colher depoimentos de pessoas que foram arroladas na Ação Judicial de Investigação Eleitoral proposta ainda em 2016 pela Coligação Juntos Somos Fortes(43) em que pede a cassação do mandato do prefeito Eric Costa, do vice Leandro Sampaio e da vereadora Kassí Pompeu.

Segundo a denúncia, indígenas foram usados na Aldeia Nova no dia da eleição para impedir a entrada de fiscais da Coligação Juntos Somos Fortes, resultando em quase que 100% dos votos para o prefeito Eric Costa e para a vereadora Kassí Pompeu.

Ao julgar a ação em 2017, o juiz eleitoral Queiroga Filho disse que a denúncia era improcedente, pois, a Coligação Juntos Somos Fortes não havia apresentado o rol de testemunhas.

Um Recurso Eleitoral foi protocolado no TRE/MA para desfazer a decisão do juiz de Barra do Corda, já que a defesa conseguiu anexar uma prova de que havia sim apresentado dois dias antes da decandencia da ação o rol de testemunhas.

Ao analisar o pedido da Coligação Juntos Somos Fortes, por unanimidade os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão anularam a decisão do juiz Queiroga Filho e determinou que as testemunhas fossem ouvidas.

O prefeito Eric Costa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo que a Corte superior anulasse a decisão do TRE-MA e mantivesse a decisão do juiz de Barra do Corda. O Ministro Jorge Mussi rejeitou o pedido do prefeito Eric Costa e determinou que o juiz Queiroga Filho realize a oitiva com as testemunhas apresentadas pela Coligação Juntos Somos Fortes.

A determinação do TSE já se encontra no Cartório eleitoral da 23ª zona de Barra do Corda, onde, o juiz Queiroga Filho marcou para o dia 23 de agosto a audiência para ouvir todas as testemunhas do caso.