TCU condena ex-prefeito Chiquinho Almeida de Jenipapo dos Vieiras por desvios de recursos na educação

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Em sessão realizada no último dia 25 de junho, os Ministros do Tribunal de Contas da União em Brasília julgaram tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, contra o ex-prefeito Francisco de Sousa Almeida(Chiquinho Almeida), do município de Jenipapo dos Vieiras/MA referente a gestão 2001/2004, ante as irregularidades encontradas na prestação de contas dos recursos repassados em 2003 por conta do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, e em 2004, por conta do PEJA – Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

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Por conta do PDDE, cujo objeto era a cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, o FNDE, repassou, à Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras/MA, no exercício de 2003 a quantia de R$ 59.5800(Cinquenta e nove mil e oitocentos reais).

PDDE 2003: Na prestação de contas apresentada verificou-se a realização de despesas com tarifas bancárias, contrariando a legislação vigente, impugnando-se o valor de R$ 103,00.

Por conta do PEJA, cujo objeto era o “custeio, em caráter suplementar, da formação continuada de docentes, da aquisição, impressão ou produção de livro didático, da aquisição de material escolar ou material para os professores, para atendimento dos alunos do ensino fundamental de escolas públicas matriculados e frequentes nos cursos da modalidade educação de jovens e adultos presencial, que apresentaram matriculas no Censo Escolar INEP/MEC do ano anterior”, foram repassados, durante o exercício de 2004, a quantia de R$ 170.160,10(Cento e setenta mil, cento e sessenta reais e dez centavos).

Apesar de Chiquinho Almeida ter tomado ciência das acusações que lhe foram encaminhadas ao seu endereço, não atendeu a citação e não se manifestou quanto às irregularidades verificadas.

Acompanhando o voto do ministro relator, Walton Alencar, os ministros Vital do Rêgo e Benjamin Zymler votaram pela condenação do ex-prefeito Chiquinho Almeida de Jenipapo dos Vieiras para que o mesmo devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 372.514,59. Ainda na decisão, os ministros não deram o direito para que o valor seja pago de forma parcelada.

 

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