O juiz maranhense Clésio Coêlho Cunha teve uma decisão citada numa tese de Doutorado em Sociologia de Adriana Marques Aidar na UERJ, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com o tema “O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT): entraves e possibilidades de participação na elaboração e implementação de políticas públicas. Na página 157 da tese, a Doutora Adriana Aidar sustenta;
“No caso do conselho estadual do Maranhão, o que se verificou foi a tentativa de um advogado, via ação popular, de anular a criação do conselho. Afirmava o autor, entre outras coisas, “que a agenda do movimento LGBT, assim como o gayzismo, ostentam hoje nítido caráter ideológico – de reengenharia comportamental a ser implementada por meio de políticas públicas – com indisfarçável ligação com partidos políticos e movimentos de esquerda”. O mérito da ação foi julgado o juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e teve seus pedidos indeferidos. O Juiz, ao embasar sua decisão, afirmou:
“Deontologicamente, o governo estadual, enquanto entidade de um estado democrático de direito, tem o dever de proteger os direitos humanos e toda a sua população. Sendo a população LGBT alvo de discriminação específica, cabe ao governo estadual cumprir a lei nº 10.333/2015 e não só manter, mas fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos LGBT. (…) Cidadãos brasileiros pagam impostos indiferentes de sua orientação sexual ou de gênero. Semelhantemente, este país deve garantir que todos os seus cidadãos tenham acesso à equidade democrática, quer dizer, que sejam alcançados por políticas públicas adequadas às suas específicas condições e necessidades. O Brasil é um país que goza de diversidade em sua população e laicidade enquanto princípio constitucional. O desacordo de religião A ou B com a vivência enquanto indivíduo LGBT nada tem a ver com o negócio estatal”.
Publicidade
Este decisão do Dr. Clésio publicada em 2015 negou ao advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho a extinção do Conselho Estadual LGBT, recentemente instalado no Estrado do Maranhão, e decidiu que as pessoas tem que ser tratadas de forma que não haja discriminação contra quem quer que seja e que a população LGBT merecia ser protegida.
Dr Clésio tem decisões protetoras das minorias com atuação na esfera e proteção a direitos humanos e foi ele quem primeiro reconheceu, mesmo antes de o STF se pronunciar em 2018, que os travestis e transexuais podiam adotar o nome social sem nenhuma anotação de sexo no livro de registro de Nascimento, como modo de proteger a dignidade dessas pessoas.
Parabéns ao Maranhão pelo juiz que tem. Uma pena que o juiz passou a ser perseguido no CNJ pelo Promotor Lindon Johnson Sousa depois que por questão de Justiça absolveu a Roseana Sarney duas vezes. Mesmo o Tribunal concordando com o Dr Clésio e manteve sua decisão esse promotor não sai do pé dele.
