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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) deve protocolar hoje mais três ações contra o governo Flávio Dino (PCdoB) devido à rápida deterioração da MA-315, ecorodovia que liga Barreirinhas à “Rota das Emoções” via Paulino Neves.
Inaugurada em janeiro, a estrada já tem sérios problemas no pavimento e, segundo o parlamentar, irregularidades no processo de contratação da obra.
Nesta quinta-feira, ele levará o caso ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Na semana passada, Edilázio já havia protocolado ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís contra o Executivo apontando irregularidades na obra de pavimentação da rodovia, segundo revelou O Estado com exclusividade.
De acordo com o parlamentar, há irregularidades quanto a um aditivo de mais de R$ 2 milhões. Ele aponta, ainda, lesão ao patrimônio público, porque a obra já se encontra com problemas estruturais apenas dois meses após sua entrega.
Pelas regras do contrato, citado na ação, venceu a licitação a Construtora Sucesso S.A, que teria nove meses para entregar a recuperação de 38 quilômetros da MA 315. O valor da obra era superior a R$ 9 milhões.
No entanto, seis meses após a assinatura do contrato (cerca de oito meses após a apresentação de tabela de preços), o governo estadual aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões.
O parlamentar diz que esse aditivo foi feito de forma irregular já que, pelo que prevê o contrato, qualquer alteração de preços somente poderia ter sido feita 12 meses após a apresentação dos valores para a obra que estava em disputa.
Relatório – Outra irregularidade apontada diz respeito à apresentação de relatório da obra ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Pelo documento, a Secretaria de Estado da Infraestura (Sinfra) já recebeu a obra e todo o processo foi concluído.
No entanto, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado, foram pagos à Construtora Sucesso S.A. cerca de R$ 9,1 milhões, faltando ainda o pagamento do aditivo feito antes de um ano, que é de mais de R$ 2 milhões.
O Estado
