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O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho concedeu liminar em agravo de instrumento a uma professora da rede pública estadual de ensino e obrigou o Estado do Maranhão a reajustar o salário da docente com a aplicação integral dos percentuais do piso salarial nacional do magistério.
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A decisão liminar do magistrado foi concedida no agravo de instrumento de número 0800697-08.2018.8.10.0000 que reformou decisão proferida pelo juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís. A informação foi pulicada no blog do advogado Thiago Henrique Texeira.
Na ação, a professora da rede pública estadual questionou o não reajuste do piso salarial nacional do magistério desde 2016, o que tem resultado em perda remuneratória de quase um terço dos vencimentos dos servidores da Educação.
Na propaganda o Governo Flávio Dino sustenta a tese de que o Estado paga hoje o maior salário aos professores após reajuste.
Na ação, ficou provado pela docente que com o não pagamento do reajuste de 2016, 2017 e 2018, os percentuais de 11,36%, 7,64% e 6,81%, respectivamente, se aplicados de forma progressiva, alcançam a razão de 28,03% de perda remuneratória mensal.
O desembargador Luiz Gonzaga destacou na decisão que o não pagamento dos valores devidos aos professores pela administração pública podem resultar no enriquecimento ilícito do Poder Executivo.
“No caso em apreço, verifica-se que, para a concessão da tutela, é o bastante que seja comprovada a evidência do direito, o que foi feito por meio de normas da Constituição Federal (art. 7º; art. 39) e de Lei Federal 11.738, apresentadas na exordial; bem como que seja demonstrado o perigo na demora da prestação ou da efetiva realização do direito – o que se pode inferir, tendo em vista os vastos gastos que Estado já possui sobre suas obrigações rotineiras. Ora, o não pagamento de valores devidos pela Administração Pública ensejaria enriquecimento ilícito deste poder”, considerou.
Polêmica – No início deste mês o Governo do Estado anunciou recomposição salarial de 6,81% aos professores da rede pública de ensino.
Os professores, contudo, realizaram um protesto na ocasião do anúncio [dia 1º] na Praça Pedro II, com a alegação de que o reajuste não alcançaria os 40 mil professores que atuam na rede.
De acordo com os professores, desde 2016 o Executivo tem desrespeitado o Estatuto dos Professores que reajusta os salários de acordo com o piso nacional definido pelo Ministério da Educação (MEC). Eles afirmam que o estatuto aprovado em 2013, na gestão Roseana Sarney (MDB), só foi cumprido nos anos de 2014 – último ano de mandato da emedebista -, e 2015, primeiro ano do mandato de Dino.
Em 2017 o MEC reajustou os salários em 7,64%, mas o Governo concedeu apenas 2% na Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) e congelou os salários. Por isso o protesto dos docentes e a ação da professora que resultou na decisão contra o Estado.
Publicado em 28/03/2018 por O Estado do Maranhão
