O Ministério Público do Maranhão protocolou na Justiça uma Ação em que pede a condenação do ex-prefeito do Município de Itaipava do Grajaú, Joãozinho do Dimaizão.
Segundo a denúncia, Joãozinho, na qualidade de prefeito, deixou de apresentar ao Poder Legislativo(câmara municipal) sua prestação de contas, como determina a Lei.
Ao ser notificado pelos vereadores, o então prefeito alegou que, sua prestação de contas encontrava-se disponível no site oficial da prefeitura. CONTINUE LENDO ABAIXO A MATÉRIA;
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Em total afronta ao que determina a Constituição Federal onde diz que, o prefeito é obrigado apresentar sua prestação de contas aos vereadores há cada quatro meses, Joãozinho, sem nenhuma orientação jurídica responsável, respondeu afrontando ainda mais a Lei e o próprio poder legislativo, dizendo que suas contas estavam disponíveis no site oficial da prefeitura.
Os vereadores então consultaram o site oficial da prefeitura e se depararam com uma das piores gestões no quesito transparência no Maranhão com nota C por parte do Tribunal de Contas do Estado.
Após todas as tentativas, os vereadores acionaram o Ministério Público para tomar todas as providências cabíveis.
Mesmo notificado à época para regularizar o portal da transparência e entregar aos vereadores sua prestação de contas, Joãozinho ignorou a Recomendação do Ministério Público.
Nesta terça-feira, 17 de agosto de 2021, o promotor de justiça Denys Lima Rego entrou com uma Ação na Justiça de Grajaú pedindo a condenação do ex-prefeito Joãozinho do Dimaizão por atos de improbidade administrativa.
“Sem transparência não há dados. Sem dados não há informação. Sem informação não há fiscalização. Sem fiscalização não há democracia, pois como destaca Noberto Bobbio, “todas as operações dos governantes devem ser conhecidas pelo Povo Soberano” (in O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. São Paulo: Paz e
Terra, 1997. p. 84-86)”, disse o promotor de justiça na ação.
O promotor de Justiça disse ainda que não há razão para, em um Estado Democrático de Direito, ocultar dos cidadãos os assuntos que a todos interessam. “Não há razão para, em um Estado Democrático de Direito, se ocultar dos cidadãos os assuntos que a todos interessam. Daí a necessidade de utilizar instrumentos para garantir a transparência de gestão, disponibilizando informações sem a necessidade de prévia requisição (de ofício pela administração pública)”, destacou o promotor Denys Rego.
O promotor faz vários pedidos contra Joãozinho, dentre os quais, sua condenação por ato de improbidade administrativa e a suspenção dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
