São Luís, 22 de outubro de 2020
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Educação

Tribunal de Contas da União condena o ex-prefeito Luiz Gonzaga de Itaipava do Grajaú a devolver quase R$ 210 mil desviados da educação

TCU acatou denúncia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que detectou irregularidades na aplicação dos recursos entre os anos 2001-2004 e 2005-2008, correspondentes aos dois mandatos de Gonzaga como prefeito de Itaipava do Grajaú.

Tribunal de Contas da União condena o ex-prefeito Luiz Gonzaga de Itaipava do Grajaú a devolver quase R$ 210 mil desviados da educação

Os ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em sessão no último dia 7 de julho do corrente ano discutiram e analisaram a tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, contra o ex-prefeito do município de Itaipava do Grajaú, Luiz Gonzaga dos Santos Barros, por supostas irregularidades nos recursos destinados pelo governo federal entre os anos  2001-2004 e 2005-2008, em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) , exercícios de 2005 e 2004, respectivamente.

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Por unanimidade, o colegiado do TCU seguiu o voto do relator Augusto Calvalcanti e condenaram o ex-prefeito Luiz Gonzaga a devolver no prazo de 15 dias aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE- a quantia exata de R$ 209.416,20 mais multa de R$ 55.283,30.

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Confira abaixo o Acórdão do Tribunal de Contas da União contra o ex-prefeito Luiz Gonzaga de Itaipava do Grajaú por irregularidades nos recursos da educação;

ACÓRDÃO 7299/2020 – PRIMEIRA CÂMARA

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