Juiz Federal rejeita denúncia do MPF contra o jornalista Glenn do The Intercept Brasil

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O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept”, pela suposta participação na invasão de celulares de autoridades.

Os outros seis denunciados foram transformados em réus, e serão levados a julgamento. Ainda não há data prevista para que isso ocorra.

No dia 21 de fevereiro, o procurador Wellington Divino de Oliveira denunciou Glenn Greenwald por associação criminosae crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

De acordo com o Ministério Público Federal, o jornalista “auxiliou, orientou e incentivou” o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.

Glenn não tinha sido indiciado pela Polícia Federal, que pediu o julgamento apenas dos outros seis suspeitos de integrar o grupo. O nome do jornalista foi incluído na denúncia pelo MPF.

O juiz Ricardo Leite considerou que não havia elementos sobre Glenn Greenwald, mas acolheu o pedido do Ministério Público contra os outros seis acusados. Com isso, passam a ser réus:
  • Walter Delgatti Netto
  • Thiago Eliezer Martins Santos
  • Danilo Cristiano Marques
  • Gustavo Henrique Elias Santos
  • Luiz Henrique Molição
  • Suelen Oliveira
Os seis foram alvos de duas operações da Polícia Federal e chegaram a ser presos. Somente Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, apontados pelo Ministério Público como líderes do grupo, seguem presos em Brasília.

Liminar de Gilmar Mendes

A decisão de Ricardo Leite leva em consideração a liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 2019. O ministro proibiu que órgãos de investigação ou administrativos apurassem como Glenn Greenwald teve acesso às mensagens interceptadas dos celulares de autoridades.

“Deixo de receber, por ora, a denúncia em desfavor de Glenn Greenwald, diante da controvérsia sobre a amplitude da liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes na ADPF nº 601, em 24/08/2019”, diz a decisão desta quinta.

Mendes atendeu a pedido feito em ação do partido Rede Sustentabilidade para impedir investigações sobre o jornalista. Segundo o ministro, a decisão visa proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurada pela Constituição

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