No dia 6 de novembro de 2018, alguns moradores da Travessa Raimundo Matos compareceram na sede do Ministério Público denunciando que suas residências estavam sendo constantemente alagadas pela água das chuvas e que o problema havia se iniciado após uma obra de aterramento realizada pelo empresário RAIMUNDO ALVES CARVALHO, conhecido como Raimundinho da Audiolar, em terreno de sua propriedade, situado entre a Rua Nelson Sereno e a Travessa Raimundo Matos.
Os moradores relataram que, Raimundo da Audiolar teria aterrado um córrego que passava no interior de seu imóvel e servia ao escoamento das águas das chuvas.
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Naquela oportunidade, os moradores levaram fotografias dos alagamentos e um abaixoassinado contento a assinatura de várias pessoas residentes naquela região da cidade.
Instaurada a Notícia de Fato nº 44/2018, convertida posteriormente no Inquérito Civil nº 05/2019, O Ministério Público efetuou a apuração da denúncia e concluiu por sua veracidade, tendo durante a investigação ouvido a população envolvida, efetuado vistoria in loco, requisitado
informações e documentos de órgãos públicos, realizando reunião com a parte demandada e alguns representantes da prefeitura, bem como expedido notificações para que Raimundo da Audiolar, investigado, apresentasse seus esclarecimentos.
Ontem, dia 15 de março, o Ministério Público resolveu acionar o prefeito Raimundo da Audiolar na Justiça pedindo a condenação do prefeito e que ele seja obrigado a pagar R$ 100 mil como indenização por danos provocados contra o meio ambiente e contra os moradores da região.
Conforme demostra o parecer técnico produzido pela Seção de Avaliações e Perícias de
Engenharia da PGJ/MA, mais especificamente, o terreno de propriedade de Raimundo da Audiolar, que era cortado por um córrego e era aparentemente uma planície de inundação, a qual costumava ficar inundada durante as cheias, passou por intervenção humana nos últimos anos, consistente no aterramento do curso de água e de suas margens.
Tal apontamento técnico foi apoiado em imagens de satélite extraídas da aplicativo “Google
Earth”, bem como corroborado pelas declarações prestadas por moradores da região. Não bastasse essa grave conduta, descobriu-se ao longo da apuração que a obra foi executada totalmente à margem da lei, sem alvará de construção expedido pela Prefeitura, sem licença ambiental concedida pelo órgão competente e sem estudo prévio de impacto ambiental, conforme evidenciam todos os documentos.
Notificado para apresentar esclarecimentos e documentos acerca da regularidade de sua obra, Raimundo da Audiolar, sequer se manifestou, reforçando ainda mais a conclusão de que a obra foi conduzida em desobediência aos ditames legais. Em decorrência da conduta ilícita perpetrada pelo demandado, decorreram sérios danos ambientais, visto que um trecho do córrego conhecido como “riachinho”, que cruza boa parte do centro urbano de Presidente Dutra, e é um importante canal para a drenagem da água das chuvas, restou aterrado.
O fato curioso disso tudo é que o prefeito Raimundinho da Audiolar sem fazer nenhuma licitação, sem ter algum projeto ou mesmo licença ambiental vem, agora na condição de prefeito da cidade, intervindo no mesmo canal que gera todos esses alagamentos, e que continuarão existindo haja vista a falta de planejamento do gestor.
Todo mundo sabe que qualquer obra ou serviço público para ser adquirido ou contratado, precisa ser previamente licitado e conforme pesquisa no site na prefeitura não há nenhum processo com essa finalidade e por isso o óbvio é que tudo será mais uma vez mal feito e alguém na cidade arcará com os prejuízos.
