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O Desembargador Luiz Gonzaga Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, cassou a liminar do juiz Queiroga Filho, onde o magistrado havia suspendido semana passada o decreto municipal 012/2017 que autorizou naquele ano por parte do prefeito Eric Costs a construção do Residencial Bela Vista em Barra do Corda.
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Ao cassar a liminar, o desembargador manteve alguns pontos da decisão do juiz de Barra do Corda, como por exemplo; Que a empresa responsável pelo loteamento faça os devidos reparos quanto aos prejuízos causados ao meio ambiente, mas neste ponto, Queiroga Filho havia estipulado prazo de apenas 20 dias, e o desembargador estendeu para 60 dias.
O juiz havia estabelecido ainda, sob pena de não cumprimento das exigências, multa diária de 20 mil reais, onde o desembargador reduziu para apenas 5 mil reais.
Queiroga Filho havia determinado ainda, que a empresa responsável pelo Bela Vista, ficaria proibida até que resolvesse os problemas de contenção que estavam prejudicando o Rio Corda, em cobrar parcelas quanto a compra e venda de lotes, e neste caso, o desembargador reformulou a decisão e disse que a empresa poderia sofrer enormes prejuízos, caso deixasse de receber parcelas de credores quando a compra e venda de terrenos.
Veja abaixo a decisão do Desembargador;
