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O Ministério Público do Maranhão através da 1ª Promotoria de Justiça em Barra do Corda na pessoa do promotor Guaracy Martins Figueredo, protocolou em menos de 24h, um total de seis Ações por Atos de Improbidade Administrativa contra o Presidente da Câmara Municipal, vereador Gilvan José Oliveira Pereira(o Gil Lopes), duas empresas e mais seis pessoas, sendo elas;
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Jose de Ribamar Oliveira Asevedo, ex-presidente da Comissão de Licitação da Câmara/2013
Gilciane Silva Lopes, ex-presidente da Comissão de Licitação da Câmara/2014
Erlane Ribeiro Freitas, ex-presidente da Comissão de Licitação da Câmara/2015
Elecir Pereira Queiroz, ex-presidente da Comissão de Licitação/2017
Djoci Sousa Macedo/empresário
Fabiano Dockhorn de Menezes/empresário
EMPRESAS DENUNCIADAS; D.S.MACEDO-ME e F.D.MENESES
Após as informações referentes a seis procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos terem sido juntados aos autos do Inquérito Civil Público, a Promotoria de Barra do Corda encaminhou à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça análise técnica dos procedimentos, a qual emitiu parecer técnico, constatando inúmeras irregularidades.
Entre 2013 até 2018, a empresa D.S.MACEDO-ME venceu cinco processos licitatórios(2013-2015-2016-2017 e 2018) todas as licitações para prestação de serviços de locação de veículos para a Câmara Municipal de Barra do Corda. Apenas em 2014, uma outra empresa venceu a licitação, sendo ela; F.D.MENEZES, também para a mesma finalidade, prestação de serviços de locação de veículos para a Câmara de vereadores.
Diante de tais irregularidades encontradas, foi encaminhado ofício ao vereador Gil Lopes, para prestar informações sobre o referido parecer técnico da Procuradoria.
Em resposta ao Ministério Público, Gil Lopes alegou que todas que todas as irregularidades encontradas no parecer técnico, foram sanadas.
Segundo o promotor Guaracy, a empresa F.D DE MENZES-ME de propriedade do empresário Fabiano Menezes, tem sua sede na cidade de Presidente Juscelino, distante 418km de Barra do Corda; “é de se estranhar pois pela simplicidade do objeto, devem existir nas redondezas outras empresas com atividade compatível para participar. O que leva a crer que se trata de cotação montada e licitação direcionada para a vencedora e terceira participante da pesquisa de preços”, disse o promotor.
O promotor pede ao Poder Judiciário o afastamento de Gil Lopes do cargo de vereador e presidente da Câmara, bloqueio de todos os seus bens e dos demais envolvidos como também a condenação no final de cada Ação.
“Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL requer seja julgada totalemente PROCEDENTE a presente Ação Civil Pública, pugnando-se: a)Seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus……b)pela notificação dos requeridos para, querendo, oferecerem manifestações por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 dias……c)seja recebida a presente petição inicial, determinando-se a citação dos requeridos para, se assim desejarem, ofereçam as suas contestações; d) a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, que causam lesão ao Erário e que atentam contra os princípios da Administração Pública………..aplicando todas as sanções…quais sejam; ressarcimento integral dos danos, perda da função pública eventualmente exercida, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no importe duas vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público quando exercício do seu cargo”, disse o promotor no pedido.
Segue abaixo os valores das licitações entre 2013 a 2018 para locação de veículos para a Câmara de Barra do Corda;
Ano 2013: R$ 89.400,00
Ano 2014: R$ 76.500,00
Ano 2015: 110.000,00
Ano 2016: 120.000,00
Ano 2017: 96.000,00
Ano 2018: 120.000,00
Gil Lopes tem mais de 25 anos de vida pública, ocupando atualmente o 5° mandato de vereador, onde também já exerceu o cargo de secretário de cultura no governo Nenzin, já foi por duas vezes candidato a deputado estadual, e desde 2013 exerce o mandato de vereador e presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda. No início deste mês, Gil Lopes rompeu com o prefeito Eric Costa, após anunciar sua pré-candidatura ao cargo de prefeito nas eleições de 2020.
Gil Lopes disse na última sessão que alguém já havia lhe avisado que uma perseguição política se iniciaria contra ele, no intuito de impedir sua candidatura no ano que vem.
Gil Lopes provocou um reviravolta ainda maior no grupo do prefeito Eric Costa, quando decidiu na última semana assinar um pedido de CPI para investigar mortes de recém-nascidos no hospital Materno Infantil, casos ocorridos nos últimos meses.
Gil Lopes é o segundo vereador da oposição a ser denunciado na justiça, sendo que o primeiro foi Jaile Lopes na semana passada acusado de acúmulos de cargos e que também assinou o pedido de CPI, e dois outros vereadores correm risco de serem processados nos próximos dias, sendo eles; Eteldo e João Pedro. Todos assinaram o pedido de CPI.
Detalhe; nenhum se encontra sendo denunciado por ter assinado a CPI.
O Blogueiro Gildásio Brito conversou por telefone com o Presidente Gil Lopes, onde mesmo disse que após ser notificado pelo Poder Judiciário, apresentará sua defesa e provará sua inocência.
