Barra do Corda/MA, 23 de julho de 2024
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12/9: Prefeito Aluisinho de Esperantinópolis tem contas reprovadas pelo Tribunal de Contas

Além do prefeito de Esperantinópolis, outros seis prefeitos do Maranhão tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Maranhão.

12/9: Prefeito Aluisinho de Esperantinópolis tem contas reprovadas pelo Tribunal de Contas

Em Sessão Plenária realizada na última quarta-feira, 6 de setembro de 2023, os conselheiros e membros do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiram decisões sobre as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Rigo Teles(Barra do Corda/2022), Alexandre Magno Pereira Gomes (São João dos Patos/2021); Erivelton Teixeira Neves (Carolina/2019); Francilene Paixão de Queiroz (Santa Luzia/2021); Gilzana Ribeiro Azevedo (Sucupira do Riachão/2018); Márcio José Melo Santiago (Santana do Maranhão/2022); Marcos Franco Martins Bringel (Loreto/2017) e Ramon Carvalho de Barros (Benedito Leite/2017) receberam parecer prévio pela aprovação das contas.

As prestações de contas de Francisco de Assis Castro Gomes (Viana/2016); José Farias de Castro (Brejo/2020); Josenewton Guimarães damasceno (Graça Aranha/2013), com multas no total de R$ 60.720,00 e Klautenis Deline Oliveira Nussrala (Monção/2021) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

REPROVADAS:

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Aluísio Carneiro Filho (Esperantinópolis/2018); Divino Alexandre de Lima (Conceição do Lago Açú/2018); fernando Aufusto Coelho Teixeira (Cidelândia/2020); João Cândido Dominici (São João Batista/2019); José Maurício Carneiro Fernandes (São Benedito do Rio Preto/2019) e Wellington Costa Uchoa (Presidente Vargas/2018) tiveram as prestações de contas sancionadas com parecer prévio pela desaprovação.

Medidas cautelares – Com relatoria do conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira foram expedidas medidas cautelares oriundas de Representações impetradas pelo Ministério Público de Contas contra os municípios de São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire.

As Representações do MPC tratam da utilização, em desacordo com a legislação vigente, de plataforma privada (BR Conectado) para a habilitação de empresas aos processos licitatórios por eles realizados na modalidade Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica.

Verificação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) demonstrou que a plataforma na qual figuravam os processos licitatórios desses municípios cobra pagamento de planos anuais desses entes, o que caracteriza irregularidade.

As medidas cautelares emitidas determinam que os portais de compra dos municípios de São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire sejam integrados ao Portal Nacional de Compras Públicas (http://pncp.gov.br/app), medida essencial à garantia de condições iguais a todos os eventuais participantes dos certames licitatórios.

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