Barra do Corda/MA, 27 de fevereiro de 2024
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19/11: Justiça manda prefeita Maura Jorge realizar concurso público imediatamente 

Em 2021 a prefeitura Maura Jorge contratou 669 servidores. Em 2022 o número de contratados subiu para 1.923. O juiz deu prazo de 30 dias para divulgação do edital e 45 dias para realização da prova.

19/11: Justiça manda prefeita Maura Jorge realizar concurso público imediatamente 

A decisão foi proferida no último dia 14 de novembro de 2023 pelo juiz de Lago da Pedra, Dr Marcelo Santana de Farias.

A denúncia não foi proposta pelo Ministério Público. A ação popular foi proposta por Francimar Silva Lima.

Segundo a ação, entre janeiro de 2021 até setembro de 2022 a prefeita Maura Jorge subiu o número de contratados de 669 para 1.923. Sendo que o número de concursados é de apenas 1.277.

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Na decisão liminar, o juiz afirma a existência de conjunto probatório que apontam para indícios de atos lesivos ao patrimônio do Município de Lago da Pedra.

O juiz declarou inconstitucional a Lei Municipal 468/2023  aprovada pela Câmara Municipal em que autorizava a prefeita a realizar contratações.

O magistrado suspendeu também novas contratações e determinou prazo de 30 dias para abertura de edital para realização de concurso público em Lago da Pedra.

Após intimado dessa decisão em que obriga a prefeita a realizar concurso público, o juiz deu prazo de 75 para a prefeitura de Lago da Pedra divulgar a lista de aprovados no concurso a ser realizado.

Ou seja; a prefeita Maura Jorge tem 30 dias para divulgar edital de um novo concurso público, e mais e  mais 45 dias para realizar as provas e divulgar a lista dos aprovados.

 

 

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