O Ministério Público do Maranhão através da primeira promotoria de Justiça de Barra do Corda entrou com uma Ação Civil Pública em que pede a retirada do nome da ex-tabeliã Iolanda Nepomuceno Silva de uma escola localizada na cidade de Jenipapo dos Vieiras.
Dona Iolanda nasceu em Jenipapo e foi tabeliã do cartório de registro civil em Barra do Corda por de 60 anos. Além de Barra do Corda, dona Iolanda foi também tabeliã das cidades de Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieras. Ela se aposentou em 2019 do cartório.
O pedido do Ministério Público ocorreu em 23 de março de 2023 no Fórum de Justiça de Barra do Corda, que comanda também o município de Jenipapo dos Vieiras.
Publicidade
De fato, a Lei 6454/67 proíbe o nome de pessoas vivas em locais públicos. “Art. 1º É proibido atribuir nome de pessoa viva que seja ou tenha sido agente público a logradouros, monumentos ou a bens imóveis de qualquer natureza pertencentes à União ou às pessoas jurídicas de sua administração indireta”.
Até aí tudo bem! O Ministério Público está fazendo o que a Lei manda.
Ocorre que, o Fórum de Justiça da Comarca de Barra do Corda e que julgará o pedido, tem em sua fachada o nome do Desembargador Augusto Galba Maranhão Falcão, ainda vivo.
Galba Maranhão foi desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão e é natural de Barra do Corda. Na inauguração do Fórum no início dos anos dois mil, o TJ/MA resolveu batizar o Fórum com o nome do Desembargador.
Galba Maranhão foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão entre os anos 2006 e 2007.
Inclusive, durante a sua gestão como presidente do TJ/MA, Galba foi acusado pelo Ministério Público de praticar atos de improbidade administrativa em que provocou danos de R$ 350 mil aos cofres do Poder Judiciário mediante contratações irregulares.
Ele e outros envolvidos foram condenados pelo crime de Peculato-Desvio. O desembargador aposentado foi condenado em 2014 a três anos e quatro meses de reclusão e vinte dias-multa; sua esposa, Celina Ramos Maranhão, foi condenada a dois anos e oito meses de reclusão e 13 dias-multa, além de outros envolvidos.
SITUAÇÃO COMPLICADA:
Se torna complicado para a justiça de Barra do Corda julgar e mandar retirar da fachada de uma escola o nome de uma pessoa ainda viva(dona Iolanda), sendo que o próprio Fórum de Justiça é batizado com o nome de um Desembagardor ainda vivo, e que sofreu condenação por irregularidades quando presidiu o TJ/MA.
Mas, precisa prevalecer o que diz a Lei. Se vale no caso de Dona Iolanda, mulher de conduta ilibada, vale também para a homenagem que cravou o nome de Galba Maranhão na fachada do Fórum de Justiça de Barra do Corda.
Se for pra retirar o nome de Dona Iolanda, o TJ/MA precisa também retirar o nome do Desembargador Galba do Fórum de Barra do Corda.
Parabéns pela matéria, outros fatos curiosos a serem citados à luz da lei, as aprovações de nomes de cidades como: presidente Sarney e governador Edson Lobão. Como você disse, se é para cumprir a lei com a retirada do nome da senhora Iolanda, pessoa de ilibada reputação, que tirem os nomes dessas autoridades também…. Ressaltando que o pau que dá em Chico, o Francisco é merecedor também..